Autorização de queimas ou queimadas fica condicionada durante a época

Período Crítico de Incêndios decorre entre 1 de julho e 30 de setembro

30-06-2022
Período Crítico de Incêndios decorre entre 1 de julho e 30 de setembro
A Câmara Municipal informa que, entre 1 de julho e 30 de setembro, que constitui o designado Período Crítico de Incêndios, só serão autorizadas queimas por motivos fitossanitários devidamente justificados.

O uso do fogo associado à prática agrícola e florestal é um hábito comum para a eliminação de sobrantes e restolhos, cortados ou amontoados e/ou para a renovação de pastagens.

 

Contudo, são vários os casos em que estas ações se descontrolam, originando incêndios de larga escala e graves consequências, e contribuindo, igualmente, para os cerca de 98% de incêndios, em Portugal Continental, com causa humana.

 

A realização de queimas e queimadas encontra-se regulada pelo Decreto-lei nº 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais e define as suas regras de funcionamento.

 

Assim, a realização de Queimas de Sobrantes/Amontoados, quando o índice de perigo de incêndio rural no Concelho seja inferior ao nível muito elevado, carece ainda assim de autorização.

 

Como tal, no período entre 1 de julho e 30 de setembro, só serão autorizadas queimas por motivos fitossanitários. Nos restantes períodos do ano, deverá, para o efeito, realizar-se apenas comunicação prévia à Câmara Municipal ou Junta de Freguesia.

 

Quer fazer uma queima para eliminar resíduos vegetais, sobrantes de exploração florestal e agrícola ou por motivos fitossanitários?

 

Preencha o formulário de comunicação prévia em: https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/. Em alternativa, poderá contactar a sua junta de freguesia.
Fonte: SCRP - GTF | CMC

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