Transportes Escolares


 

 

Normas de funcionamento dos transportes escolares

 

1. Todos os alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino do ensino básico, pertencentes ao Agrupamento de Escolas do Cadaval, têm direito ao transporte gratuito desde que:
Residam a mais de 3 ou 4 km do seu estabelecimento de ensino;
Sejam residentes no concelho do Cadaval.

 

2. Os alunos do ensino secundário que frequentam a Escola Básica e Secundária do Cadaval têm uma comparticipação de 50% no custo do seu passe.

 

3. Aos alunos que frequentam estabelecimentos de ensino secundário fora do concelho, esta comparticipação apenas é concedida quando:
Comprovem que o curso em que estão matriculados não existe na Escola Básica e Secundária do Cadaval;
Não tenham vaga no curso pretendido na Escola Básica e Secundária do Cadaval;
Frequentem a escola mais próxima da sua residência

 

4. Aos alunos portadores de necessidades educativas especiais serão assegurados, gratuitamente, um meio de transporte adequado à sua condição.

 

5. O regime de transportes escolares funciona, exclusivamente, durante os períodos letivos, sendo que o transporte dos alunos do 4º, 6º e 9º anos para a 1ª fase das provas nacionais, é assegurado por viaturas municipais.

 

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, será também assegurado, até à data definida pelo Ministério da Educação e Ciência, o transporte dos alunos do 4º e 6º anos, que venham a ter acompanhamento extraordinário para a preparação da 2ª fase de exames, assim como para a realização da prova.

 

 

Concessão de passe escolar

 

1. Os passes escolares são de atribuição anual.

 

2. Os alunos devem estar sempre munidos de passe escolar válido.

 

3. Sempre que os alunos, no decurso do ano letivo, necessitem de requisitar uma segunda via do título, devem dirigir-se à Câmara Municipal do Cadaval, ao Balcão Único de Atendimento.

 

4. A inscrição nos transportes escolares deve ser feita anualmente, no Balcão Único de Atendimento, na data definida para o efeito e previamente comunicada pela autarquia. O encarregado de educação, ou o aluno maior, devem preencher requerimento próprio, anexando cópia do cartão do cidadão e outros elementos definidos anualmente.

 

 5. Para os alunos do ensino secundário o requerimento de pedido de transporte é acompanhado de pedido de comparticipação.

 

 6. No caso dos alunos que frequentam ensino secundário fora do concelho, o requerimento de comparticipação deve ser acompanhado de certificado de matrícula.

  

7. A autarquia, após receção de tratamento dos pedidos, envia às transportadoras as novas inscrições para emissão de título de transporte, e as renovações de passe escolar para a respetiva validação para o ano letivo em curso.

  

 8. No início do mês de setembro serão entregues, no Balcão Único de Atendimento os novos passes escolares.

 

Plano Anual de Transportes Escolares - Aceda aqui
(Documento aprovado em CME)


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