Saúde e Alimentação Escolar


 



A alimentação é um evento primário e primordial da vida, que afeta o crescimento, a saúde e o desenvolvimento psicossocial e emocional. A experiência de se alimentar oferece não apenas o imprescindível sustento, mas também a interação social e oportunidades de aprendizagem, que se devem promover desde a ingestão dos primeiros alimentos.

 

Conscientes de que a infância constitui uma fase em que as necessidades fisiológicas estão aumentadas, é particularmente importante fornecer às crianças uma alimentação segura e de elevada qualidade nutricional, que permita aprovisionar os nutrientes necessários e em quantidades adequadas para um correto crescimento, desenvolvimento e rendimento escolar, facilitando a promoção de saúde e prevenindo o surgimento de doenças crónicas associadas a uma alimentação desadequada, entre elas a diabetes, doenças cardiovasculares, dislipidemias e obesidade. A obesidade infantil é um dos problemas de saúde pública atuais mais alarmantes, pois uma em casa três crianças em idade escolar sofre de excesso de peso ou obesidade, e Portugal é o 5.º país europeu com mais adolescentes obesos (OMS 2017).

 

Neste contexto, as escolas desempenham um papel determinante, a par das famílias, no reforço e consolidação dos bons hábitos alimentares. Estas mensagens educativas que estão contempladas nos programas e currículos escolares vão, também, ao encontro das orientações nutricionais disponibilizadas pelo Ministério da Educação para as ementas escolares, com o objetivo da promoção da saúde e das tradições alimentares mediterrânicas, que integram a sustentabilidade ambiental, social e de proteção dos valores culturais.

 

a) A importância do nutricionista na Autarquia


Segundo o Ministério da Saúde, é necessária a implementação de novas estratégias para a promoção da saúde urbana, uma vez que representa a maior parte da população. A execução de projetos em cada município passa pela implementação de um plano de desenvolvimento de saúde, baseado na cooperação intersectorial, desenvolvimento das iniciativas da comunidade e de programas dirigidos às necessidades de grupos vulneráveis, estilos de vida e saúde ambiental.

 

O nutricionista é um profissional de saúde com formação superior e inscrito na ordem dos nutricionistas, que desenvolve funções inerentes às ciências da alimentação e nutrição. Estas funções são de estudo, avaliação do estado nutricional e orientação/vigilância da alimentação e nutrição, quanto à sua adequação, qualidade e segurança, em indivíduos ou grupos, na comunidade ou em instituições, tendo por objetivo a promoção da saúde e do bem-estar, a prevenção e tratamento de doenças, de acordo com as respetivas regras científicas e técnicas. A autarquia, com a transferência de competências na área da Educação, Saúde e Ação Social, detém a crescente responsabilidade de promoção da qualidade do estado de saúde e bem-estar dos seus munícipes. Ela constitui, por isso, um espaço ideal e imprescindível para o nutricionista desempenhar as suas funções, na modelação do espaço social alimentar, para melhorar a vida dos cidadãos e reforçar a imagem do município.

 

A Câmara Municipal do Cadaval, com a cooperação do(a) nutricionista, pretende criar políticas gerais e locais de sensibilização para a promoção de hábitos alimentares saudáveis e de higiene alimentar, através da realização de ações de formação/informação sobre alimentação e nutrição em diversas áreas dirigidas à comunidade e realização de auditorias de apoio e monitorização da higiene e qualidade alimentar da refeição escolar.

No futuro, ambiciona também fazer pesquisa e investigação sobre as condicionantes e determinantes do estado nutricional da população. Pretende, ainda, continuar a promover a sustentabilidade da produção local, promovendo produtos alimentares da região, dinamizando mercados, feiras e exposições, entre outros.

 

b) Higiene e Segurança Alimentar

 
A refeição escolar deve ser saudável, segura e nutricionalmente adequada às necessidades dos alunos, contribuindo para um correto crescimento, desenvolvimento e melhor rendimento escolar. Na cozinha e refeitórios escolares, estão implementados procedimentos de segurança alimentar baseados nos princípios do HACCP, cumprindo, deste modo, os requisitos previstos nas normas legais europeias, designadamente o Regulamento (CE) nº852/2004 de 29 de abril e suas alterações, relativo à higiene dos géneros alimentícios.

 

O “Sistema de Apoio e Monitorização das Refeições Escolares” criado pela autarquia, visa supervisão e apoio frequentes da refeição escolar por uma nutricionista e/ou outros técnicos afetos ao Departamento de Educação, que verificam o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar implementadas nas unidades e adequação da ementa, através do acompanhamento das refeições, bem como ministrando formação às assistentes operacionais e outros(as) funcionários(as) dos refeitórios/escola.

Regularmente, são também realizadas auditorias por entidades externas certificadas para o efeito, para verificação da implementação dos procedimentos de segurança alimentar, realizando também colheita de amostras-testemunho, para análise de pratos cozinhados e requisitos de higiene dos equipamentos/utensílios e manipuladores.

 

b.1) Manual para apoio aos refeitórios escolares
Aceda aqui ao documento

 

b.2) Alergias e intolerâncias alimentares
O Plano de ementas é elaborado segundo os critérios definidos pela Direção Geral de Educação, bem como outros regulamentos legais e normativos, de forma a promover uma alimentação saudável e segura, garantindo também o direito à informação. De entre os quais, desde 13 de dezembro de 2014 que está em vigor o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2011 e o DL 26/2016 de 9 de junho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios não pré-embalados, fornecidos por empresas de restauração coletiva. Este regulamento, entre outras obrigações, exige que se declare a presença de ingredientes possíveis de causar alergias/intolerâncias alimentares, utilizados na refeição servida (sopa, prato, sobremesa e pão).

 

Neste contexto, no plano de ementas afixado nos refeitórios, em frente à designação dos alimentos/substâncias do prato, estão descritos os “alergénios” utilizados. Significa, portanto, que o constituinte da refeição contém um (alguns) dos alergénios referidos, que, em caso de alergia e/ou tolerância alimentar, têm relevada importância, mas para quem não é alérgico ou intolerante, as substâncias são inofensivas. Mais se informa que, em caso de crianças com história clínica confirmada de alergia e/ou intolerância alimentar, sempre que surgirem dúvidas ou as substâncias existentes no prato não sejam evidentes, poderá ser solicitada a Ficha Técnica do prato, para um conhecimento mais detalhado.

 

O que são alergia e intolerância alimentar?
A alergia alimentar é uma reação adversa aos alimentos, que ocorre quando o sistema imunitário reconhece o alimento como um agressor ao organismo.

 

A intolerância alimentar caracteriza-se por uma reação adversa, que ocorre após exposição a um alimento, mas que não envolve o sistema imunitário. Os sintomas mais comuns são flatulência, alterações no normal funcionamento intestinal, dor ou desconforto abdominal.

 

Quais são os alérgenos?
Existem 14 substâncias ou produtos que provocam alergias ou intolerâncias, que precisam ser identificados, quando utilizados como matérias-primas, são eles:

1. Cereais que contêm glúten (nomeadamente trigo, centeio, cevada, aveia, espelta, kamut ou as suas estirpes hibridizadas) e produtos à base destes cereais, excetuando-se:
a) Xaropes de glicose, incluindo dextrose, à base de trigo ( 1 );
b) Maltodextrinas à base de trigo ( 1 );
c) Xaropes de glicose à base de cevada;
d) Cereais utilizados na confeção de destilados alcoólicos, incluindo álcool etílico de origem agrícola.

2. Crustáceos e produtos à base de crustáceos.

3. Ovos e produtos à base de ovos.

4. Peixes e produtos à base de peixe, excetuando-se:
a) Gelatina de peixe usada como agente de transporte de vitaminas ou de carotenóides;
b) Gelatina de peixe ou ictiocola usada como clarificante da cerveja e do vinho;

5. Amendoins e produtos à base de amendoins;

6. Soja e produtos à base de soja, excetuando-se:
a) Óleo e gordura de soja totalmente refinados ( 1 );
b) Tocoferóis mistos naturais (E 306), D-alfa-tocoferol natural, acetato de D-alfa-tocoferol natural, succinato de D-alfa-tocoferol natural derivados de soja;
c) Fitoesteróis e ésteres de fitoesterol derivados de óleos vegetais produzidos a partir de soja;
d) Éster de estanol vegetal produzido a partir de esteróis de óleo vegetal de soja;

7. Leite e produtos à base de leite (incluindo lactose), excetuando-se:
a) Lactossoro utilizado na confeção de destilados alcoólicos, incluindo álcool etílico de origem agrícola;
b) Lactitol;

8. Frutos de casca rija, nomeadamente amêndoas (Amygdalus communis L.), avelãs (Corylus avellana), nozes (Juglans regia), castanhas de caju (Anacardium occidentale), nozes pécan [Carya illinoiesis (Wangenh.) K. Koch], castanhas do Brasil (Bertholletia excelsa), pistácios (Pistacia vera), nozes de macadâmia ou do Queensland (Macadamia ternifolia) e produtos à base destes frutos, com exceção de frutos de casca rija, utilizados na confeção de destilados alcoólicos, incluindo álcool etílico de origem agrícola;

9. Aipo e produtos à base de aipo;

10. Mostarda e produtos à base de mostarda;

11. Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;

12. Dióxido de enxofre e sulfitos em concentrações superiores a 10 mg/kg ou 10 mg/l em termos de SO 2, total que deve ser calculado para os produtos propostos como prontos para consumo ou como reconstituídos, de acordo com as instruções dos fabricantes;

13. Tremoço e produtos à base de tremoço;

14. Moluscos e produtos à base de moluscos. (Reg. 1169/2011)


c.1) Princípios para a elaboração das ementas
A escola é o local onde muitas crianças passam grande parte do seu dia e é onde ingerem a maioria das suas refeições diárias, pelo que a educação alimentar deve ser constante, e é com base neste princípio, que são elaborados os planos de ementas escolares.

 

A ementa é elaborada de acordo com os princípios de uma alimentação saudável, de promoção da dieta mediterrânica e adequada às necessidades da população escolar, salvaguardando as normas gerais de higiene e segurança alimentar e atendendo às orientações da Direção Geral de Educação (Circular no 3_DSEEAS_DGE_2013 e Orientações sobre ementas e refeitórios escolares”, Julho 2018), sob supervisão técnica da Câmara Municipal do Cadaval. A alternância de pratos de peixe e de carne, a presença diária de produtos hortofrutícolas, incluindo a sopa, são uma obrigatoriedade e, com a entrada em vigor da Lei 11/2017 de 17 de abril, é também obrigatória a presença de prato vegetariano para os alunos cujo Encarregado de Educação optou por essa escolha alimentar.

 

O acompanhamento diário, efetuado pelas assistentes operacionais/técnicos ou nutricionista nos refeitórios do município, é de educação não formal, de incentivo e de ajuda aos alunos, de forma a reduzir a resistência para o consumo de alguns alimentos geralmente menos apreciados, como a sopa, os hortofrutícolas, o peixe, e as leguminosas, sendo, portanto, uma forma de reforçar/complementar o papel dos pais na educação alimentar dos seus educandos.

 

Portanto, diariamente, nos refeitórios escolares, são fornecidos dois tipos de ementas confecionadas pelas cozinhas municipais, ao almoço - a Ementa Geral e a Vegetariana. Quando devidamente justificadas por prescrição médica e enviadas para o Departamento de Educação, são também servidas dietas personalizadas, caso o aluno necessite de cuidados especiais na sua alimentação (alergia, intolerância alimentar ou outros). Os lanches escolares também são fornecidos pelo município.

 

As refeições são servidas aos alunos contendo todos os componentes definidos na ementa afixada.

Ementa Geral
- Sopa de vegetais, tendo por base: batata, legumes ou leguminosas;
- Prato de carne, pescado ou ovo, alternadamente, com os acompanhamentos básicos de alimentação (arroz, massa, batata ou leguminosas), incluindo, obrigatoriamente, legumes cozidos ou crus adequados à ementa;
- Pão de mistura;
- Sobremesa, constituída diariamente por fruta da época, variada e crua; alternando, oportunamente (em dia de prato de peixe e de confeção baixa em gordura) com gelatina ou outro doce, previamente definido;
- Água, dos serviços de distribuição pública.

 
Ementa Vegetariana

É disponibilizada, conforme previsto na Lei n.º 11/2017 de 17 de abril, e é servida somente aos alunos cujo encarregado de educação optou por este regime alimentar. A ementa vegetariana é adaptada à ementa do dia (sempre que exequível), excluindo a proteína animal.

O lanche escolar fornecido pelo Município é constituído por pão com fiambre, manteiga/creme vegetal, queijo ou doce e um pacote de leite simples/bebida vegetal ou iogurte de aromas, fornecido de forma alternada.


Aceda aqui às ementas rotativas para 6 semanas, das escolas do 1.º ciclo e jardins de infância.


c.2) Ementa “Férias na praia”
Quando disponível, será aqui divulgada.

c.3) Sugestões de planos alimentares para os fins de semana
Disponível brevemente. 

d) Programa “Comer na Escola é Bom!”
Crianças bem alimentadas nutricionalmente são crianças mais saudáveis e, certamente, mais bem preparadas para a vida! 

 

O programa “Comer na Escola é Bom!” pretende reforçar a mensagem de que a oferta alimentar nas escolas é nutricionalmente equilibrada, segura, sustentável e promotora de saúde. Como forma de garantir a continuidade destes requisitos, a Câmara Municipal do Cadaval realiza auditorias aos refeitórios, bem como ações de formação. Além disso, este contacto, mais próximo e frequente com os alunos, pretende facilitar a adequação/avaliação entre as caraterísticas nutricionais das refeições e o gosto e paladar das crianças.

 

O aumento das competências alimentares dos profissionais diretamente ligados à comunidade educativa ou outros, a vários níveis (incluindo a qualidade e segurança alimentar, consciência de consumo, rotulagem, preparação e confeção de alimentos saudáveis), pode traduzir-se em melhor capacidade/qualidade de trabalho e escolhas alimentares mais assertivas, com consequente impacto na saúde dos munícipes.

d.1) Sistema de Apoio e Monitorização das Refeições Escolares (SAMRE)
Periodicamente e sem aviso prévio, são efetuadas auditorias nos refeitórios escolares, por uma equipa multidisciplinar constituída por profissionais do Departamento de Educação do município, incluindo a nutricionista, com o intuito de verificar as condições e procedimentos de Higiene e Segurança Alimentar dos refeitórios escolares, equilíbrio nutricional da oferta escolar, condições dos equipamentos e utensílios utilizados e apoio/incentivo ao consumo das refeições por parte dos alunos.

d.2) Sessões formativas
Periodicamente, são realizadas formações às assistentes operacionais ou outros destinatários, sobre diversos temas na área da Nutrição e Alimentação.

Ano letivo de 2018/2019
- Tema: “Alimentação Saudável em Contexto Escolar: Nutrição, Higiene e Empratamento de Refeições”. Destinatários: Assistentes operacionais.
-…

 

d.3) Sessões informativas
Periodicamente, são realizadas Sessões de Educação Alimentar destinadas à comunidade educativa, público em geral ou específico, sobre os mais variados temas relacionados com as ciências da nutrição, alimentação e saúde.

Ano letivo de 2018/2019
- Tema: “Alimentaçao saudável na infância”. Destinatários: Alunos da Escola EB1 com JI do Cadaval
- Tema: “Comer na Escola é Bom: Promoção para uma alimentação saudável”. Destinatários: comunidade educativa (pais, encarregados de educação, professores, educadores, auxiliares, etc.) e público em geral.

 

d.4) Cadaval + Alimentação


Trata-se de uma ação, no âmbito de um programa de combate ao insucesso escolar, destinado aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, que usufruem de escalão A e B, no âmbito das medidas de Ação Social Escolar.

 

Concretiza-se pelo fornecimento diário de lanche gratuito às famílias que, tendo condições de acesso, manifestaram, no momento das inscrições no Serviço de Apoio à Família, desejo de usufruírem do apoio.

 

Este lanche é igual ao que é fornecido diariamente na escola e, por isso, faz parte integrante do projeto «Comer na Escola é Bom » .

 

d.5) Regime de Fruta Escolar


O Regime de Fruta Escolar (RFE) é uma iniciativa de âmbito europeu, ao qual a Câmara Municipal do Cadaval aderiu desde a sua implementação e que pretende promover a prática de uma alimentação saudável. Consiste na distribuição gratuita de 1 peça/dose de fruta e/ou produtos hortícolas, duas vezes por semana, aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, e na realização de atividades no meio escolar que visam o desenvolvimento de competências de alimentação saudável e o conhecimento das origens dos produtos agrícolas.




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