Perguntas Frequentes


1- Quem tem direito a beneficiar de transporte escolar?
Os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, residentes no concelho do Cadaval, desde que frequentem a escola de acolhimento e a sua habitação fique a mais de 3 km do seu estabelecimento de ensino, têm direito a transporte gratuito.

 

Os alunos do 2.º e 3.º ciclos, que frequentem a Escola Básica e Secundária do Cadaval, sejam residentes no concelho e residam a mais de 3km da escola, têm direito a usufruir de forma gratuita dos transportes escolares.

 

Os alunos do ensino secundário que frequentam a Escola Básica e Secundária do Cadaval têm uma comparticipação de 50% no custo do seu passe.

 

Aos alunos que frequentam estabelecimentos de ensino secundário fora do concelho, esta comparticipação apenas é concedida quando:
Comprovem que o curso em que estão matriculados não existe na Escola Básica e Secundária do Cadaval;
Não tenham vaga no curso pretendido na Escola Básica e Secundária do Cadaval;
Frequentem a escola mais próxima da sua residência

 

 

2- Quanto custa o transporte escolar?
O transporte escolar para o 1.º, 2.º e 3º ciclos é gratuito.
O Ensino Secundário, quando cumpridos os requisitos, é comparticipado em 50% pelo Município.

 

 

3- Como se pode solicitar transporte escolar?
A inscrição nos transportes escolares deve ser feita anualmente, no Balcão Único de Atendimento, na data definida para o efeito e previamente comunicada pela autarquia. O encarregado de educação, ou o aluno maior, devem preencher requerimento próprio, anexando cópia do cartão do cidadão e outro elementos definidos anualmente.

 

 

4- Quem pode usufruir de refeições escolares?
Todos os alunos que frequentem os jardins-de-infância e escolas do 1º ciclo, podem usufruir de refeições, desde que devidamente inscritos no serviço.

 

 

5- Os alunos com restrições alimentares podem comer nos refeitórios?
Sempre que um aluno, por questões de saúde ou religiosas, necessite de ementa específica deverá solicitar essa alteração no Balcão Único de Atendimento. Caso a restrição se deva a questões de saúde é obrigatoriamente acompanhada de prescrição médica.

 


6- Quem define o preço das refeições?
O preço das refeições é definido anualmente pelo membro do governo com competência para o efeito. Os alunos beneficiários de escalão A não pagam e os que têm escalão B pagam 50%.

 

 

7- Quem é o responsável pelo fornecimento de refeições?
A Câmara Municipal do Cadaval é a entidade responsável pelo fornecimento das refeições. Nos termos da legislação em vigor a autarquia lança procedimentos para que empresas especializadas assegurem o fornecimento diário de almoços e lanches.

 

 

8- Como posso saber a ementa de cada semana?
As ementas são iguais para todas as escolas do concelho e encontram-se publicadas no site da autarquia.

  

 

9- Quem assegura a vigilância e acompanhamento das crianças/alunos no período do almoço?
Todo o pessoal de apoio aos refeitórios é da inteira responsabilidade da Câmara Municipal do Cadaval.

 

 

10- Um aluno pode usufruir pontualmente do serviço de refeições?
O serviço de refeições, embora de pagamento diário, assume um caráter mensal, pelo que o serviço pontual não é permitido.

 

 

11- Quais os alunos que podem usufruir de atividades de entrada e após o horário letivo?
Podem usufruir destas atividades os alunos cujos adultos do agregado familiar apresentem horários de trabalho incompatíveis com o horário letivo e desde que devidamente inscritos.

 

 

12- Como e quando pode ser feita a inscrição de um aluno nas atividades?
A inscrição normal nas atividades e refeições decorre durante o mês de maio. No entanto ao longo do ano letivo sempre que ocorram transferências ou que seja alterada a situação profissional dos adultos, poderá haver lugar a inscrição extraordinária.
Quer a inscrição normal, quer a fora de prazo são sempre feitas no Balcão de Único de Atendimento da Câmara Municipal do Cadaval.

  

 

13- Quais os documentos necessários para a inscrição?
Os documentos são para as várias situações os seguintes:
Remeter para ligação ao artigo do regulamento.

 

  

14- Qual o valor das várias atividades e como é calculado o escalão de comparticipações em que cada família se encontra?
No ato da inscrição é pedida a declaração de rendimentos do ano anterior, ou outros documentos de acordo com a situação profissional. Ao rendimento são retiradas as despesas com educação, saúde e habitação, nos termos da lei. O valor apurado é dividido por 12 meses e pelo n.º de pessoas do agregado familiar. Face ao rendimento percapita as famílias são enquadradas em escalões de rendimento aos quais corresponde um valor de comparticipação. As famílias podem optar por não entregar documentos de rendimento, sendo automaticamente enquadradas no escalão, máximo.


Tabela comparticipações familiares para Atividades de Animação e Apoio à Família em Jardim de Infância (Valores Mensais)

 
 

1.º Escalão

até 30 % RMMG

40% custo serviço

19,20 €

 

2.º Escalão

>30% até 50% RMMG

50% custo serviço

24,00 €

 

3.º Escalão

>50% até 70% RMMG

60% custo serviço

28,80 €

 

4.º Escalão

>70% até 100% RMMG

70% custo serviço

33,60 €

 

5.º Escalão

>100% até 150% RMMG

80% custo serviço

38,40 €

 

6.º Escalão

>150% RMMG

100% custo serviço

48,00 €

 
         

Tabela comparticipações familiares para Componente de Apoio à Família em EB1 (Valores Mensais)

 
 

1.º Escalão

até 30 % RMMG

40% custo serviço

9,20 €

 

2.º Escalão

>30% até 50% RMMG

50% custo serviço

11,50 €

 

3.º Escalão

>50% até 70% RMMG

60% custo serviço

13,80 €

 

4.º Escalão

>70% até 100% RMMG

70% custo serviço

16,10 €

 

5.º Escalão

>100% até 150% RMMG

80% custo serviço

18,40 €

 

6.º Escalão

>150% RMMG

100% custo serviço

23,00 €

 
         

Tabela comparticipações familiares para Entradas (Valores Mensais)

 
 

1.º Escalão

até 30 % RMMG

40% custo serviço

8,00 €

 

2.º Escalão

>30% até 50% RMMG

50% custo serviço

10,00 €

 

3.º Escalão

>50% até 70% RMMG

60% custo serviço

12,00 €

 

4.º Escalão

>70% até 100% RMMG

70% custo serviço

14,00 €

 

5.º Escalão

>100% até 150% RMMG

80% custo serviço

16,00 €

 

6.º Escalão

>150% RMMG

100% custo serviço

20,00 €

 
         


15- Estas atividades decorrem durante todo o ano ou apenas quando há aulas?
As atividades de entradas e após o horário letivo encontram-se organizadas para funcionar apenas durante o calendário escolar. Nos períodos de interrupção letiva a autarquia organiza as «Férias na Escola» que têm regras de frequência, programação e custos diferentes.

 

 

 

16- Quando um aluno adoece qual o procedimento para justificar a sua falta para não haver cobrança de serviços?
As faltas por doença só são descontadas a partir de 3 dias de impedimento do aluno. A justificação deve ser feita com apresentação de atestado médico ou por escrito através da caderneta do aluno. Os documentos têm de ser entregues na escola ou na Câmara até 3 dias após a falta.

 

 

 

17- Em caso de férias ou qualquer outra falta pontual, se avisar os serviços com 5 dias de antecedência, pode o valor dos serviços ser descontado?
Sempre que a família pretenda que não exista uma frequência pontual dos serviços, deverá comunicar por escrito, junto da autarquia ou do estabelecimento de ensino com o minino de 5 dias de antecedência, para que os serviços não frequentados não sejam faturados.

 

 

 

18- Caso a falta por doença ocorra no final de um mês e a justificação apenas seja entregue no mês seguinte, as faltas serão descontadas?
Caso a justificação seja entregue dentro dos prazos estabelecidos e caso já tenha sido emitida fatura, os serviços da autarquia procederá à emissão de um crédito na fatura seguinte.

 

 

 

19- Como é que sei qual o valor mensal a pagar pelos serviços, as datas e os modos de pagamento?
Mensalmente a autarquia emite uma fatura a cada aluno, sobre os serviços frequentados no mês anterior. A mesma é enviada para a residência do aluno. Os valores podem ser pagos na tesouraria da câmara e através do multibanco, dentro dos prazos indicados no documento.

 

 

 

20- Quais as consequências do não pagamento dos serviços?
O não pagamento das faturas implica, nos termos da legislação em vigor, a aplicação de penalizações e a instauração de processo. No entanto o aluno, mesmo com dividas por regularizar, pode continuar a usufruir de serviços.

 

 

 

21- Como é que sei se existem valores de faturas em atraso?
Caso existam valores por regularizar eles aparecem nas faturas seguintes, na zona própria do documento. Esta informação funciona como segundo aviso de pagamento. Caso os mesmos não sejam regularizados voluntariamente são instaurados processos de execução fiscal, dos quais resultam comunicações nos termos da lei.

 

 

22- Quem tem direito a beneficiar de auxílios económicos?
Têm direito a beneficiar destes apoios todos os alunos dos jardins-de-infância e escolas do 1º ciclo, sempre que estejam posicionados no 1º e 2º escalão do abono de família.

 

 

23- Quais os documentos necessários e onde deve ser feito este pedido?
O pedido deve ser feito durante o mês de maio, aquando das inscrições anuais para os serviços de apoio à família, e os documentos a apresentar são o cartão de cidadão de todos os elementos do agregado familiar e declaração da segurança social, ou do serviço competente, com o respetivo enquadramento do abono de família.

 

 

 

24- Em caso de alteração do posicionamento do escalão do abono de família, poderá ser requerido, a meio do ano, a atribuição destes auxílios ou a sua revisão?
Uma vez que esta atribuição é feita tendo em consideração a avaliação feita para o abono de família, caso este seja alterado poderá ser pedida, junto da autarquia, uma reavaliação da atribuição dos auxílios económicos.

 

 

 

25- Quais os benefícios que os alunos com auxílios económicos podem ter?
Os alunos do jardim-de-infância terão uma comparticipação mo preço das refeições, de acordo com o escalão atribuído.
Os alunos do 1º ciclo, para além do apoio no custo das refeições, terão a atribuição de um valor para a aquisição de livros e material escolar. Este valor é definido anualmente por portaria e é diferente de acordo com o escalão e o ano de escolaridade. 

Refeições

Escalão A

Almoço

Lanche

 

isento

isento

Escalão B

Almoço

Lanche

 

0,73 €/dia

7,50€/mês

 

Livros

Escalão A

1º Ano

2º Ano

3º Ano

4º Ano

 

26,60 €

26,60 €

32,80 €

32,80 €

Escalão B

1º Ano

2º Ano

3º Ano

4º Ano

 

13,30 €

13,30 €

16,40 €

16,40 €

Material escolar

Escalão A

1º Ano

2º Ano

3º Ano

4º Ano

 

13,00 €

13,00 €

13,00 €

13,00 €

Escalão B

1º Ano

2º Ano

3º Ano

4º Ano

 

6,50 €

6,50 €

6,50 €

6,50 €






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