Enquadramento

 


Num mundo cada vez mais globalizado, onde os cidadãos têm oportunidade de participar nas grandes discussões globais, através das plataformas de informação e comunicação existentes, importa criar mecanismos locais que lhes permitam participarem na construção do espaço que os rodeia e fazerem parte das decisões a tomar para essa construção.

 

Participar, propondo, discutindo e decidindo localmente, é um ato de cidadania que todos devemos praticar e que a Câmara Municipal do Cadaval, através da criação do Orçamento Participativo, vai facultar a todos os cidadãos naturais, residentes e aos que, embora não sejam naturais ou residentes, trabalhem ou estudem no nosso Concelho.

 

A participação cívica, num processo onde a Câmara Municipal do Cadaval solicita a opinião e a decisão direta dos cidadãos, contribui para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável da população nos processos de governação local, procurando uma efetiva correspondência entre as verdadeiras necessidades e as naturais aspirações da comunidade, fomentando a participação dos munícipes na decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais, reforçando os mecanismos de transparência e de credibilidade da administração e os mecanismos de participação e ação dos cidadãos, fortalecendo a democracia, o território e a sociedade.

 
O Orçamento Participativo do Cadaval 2019 inicia-se no próximo dia 23 de abril, com uma sessão de apresentação, e termina no dia 18 de novembro, com a contagem dos votos e divulgação dos projetos vencedores.

 

Regulamento
Aceda aqui (PDF)

 

Normas OPC 2019

Valor - 60.000€ - alínea a) do art.12º do ROPC

Coordenador - Rui Henriques - alínea b) do art.12.º do ROPC

Metodologia e Calendarização – alínea c) do art.12.º do ROPC

 

Datas / Fases e Eventos
  • 23 abril, terça-feira – 21h00: Cerimónia inicial de apresentação do OPC 2019
  • 24 abril a 2 junho:  Elaboração de propostas
  • 3 junho a 14 junho (1): Entrega, apresentação e aprovação das propostas nas Assembleias participativas das Freguesias
  • 15 junho a 15 setembro: Análise técnica das propostas aprovadas
  • 16 setembro: Publicação da lista das propostas aprovadas e notificação dos promotores
  • 6 outubro: Publicação da lista dos projetos finalistas e início da divulgação dos mesmos
  • 6 outubro a 17 novembro: Votações
  • 18 novembro: Contagem dos votos e divulgação dos projetos vencedores
  • 13 janeiro 2020: Cerimónia de apresentação dos projetos vencedores, entrega dos certificados a todos os promotores e início do OPC 2020

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(1) – Data a marcar para cada freguesia

 

Definição dos princípios e regras para os processos em curso – alínea d) do art.12.º do ROPC
- No OPC 2019 a votação é feita apenas presencialmente nos locais, dias e horas a indicar e mediante registo e apresentação do cartão do cidadão.
- O voto é colocado dentro de um envelope, dobrado em quatro e o presidente da mesa coloca o nº Cartão de Cidadão (ou do BI), data de nascimento e data da votação, no exterior do envelope, sendo esses envelopes colocados em urna selada no fim de cada sessão presencial de voto.
- Para além das sessões de voto presencial nos diversos pontos do Concelho, podem os cidadãos votar durante todo o período de votação no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal do Cadaval.
- Caso um cidadão faça mais que um registo e vote mais que uma vez, é considerado o voto com a data mais antiga.
- As urnas são abertas e os votos contados em ato público no auditório da Câmara Municipal, no dia 18 de novembro, com início pelas 09h00.
- Neste processo do OPC 2019, não se aplica a votação on-line, prevista na alínea b), do nº 2, do artigo 16.º do Regulamento do OPC.
- Só são considerados para orçamentação e execução os projetos finalistas que reúnam pelo menos 50 votos.
- Todos os outros princípios e regras do OPC 2019 são os que constam no Regulamento do Orçamento Participativo do Cadaval.

Sessões Participativas
A incluir oportunamente

Projetos Finalistas
A incluir oportunamente

 

Votações
A incluir oportunamente

 

Contactos
Telefone: 262 690 100




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