Tarifário de Água e Saneamento (em vigor)

26-01-2016 / Legislação Municipal / 40,38 KB
Regulamento (e alteração introduzida, na última página)

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Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior

08-04-2015 / Legislação Municipal / 211,33 KB
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior

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Regulamento do Conselho Municipal de Juventude

12-03-2015 / Legislação Municipal / 3,76 MB

Regimento da Assembleia Municípal de Cadaval

09-07-2014 / Legislação Municipal / 197,15 KB

Taxas Gerais do Município (em vigor)

03-01-2013 / Legislação Municipal / 6,22 MB


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