Publicação, em Diário da República, do período de consulta e discussão pública.

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Projeto de Regulamento de Utilização da Piscina Municipal do Cadaval

08-03-2017 / Legislação Municipal / 219,95 KB
Publicação, em Diário da República, do período de consulta e discussão pública. 

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Projeto de Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação

08-02-2017 / Legislação Municipal / 1,04 MB
Projeto de Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (Inclui a publicação, em Diário da República, do período de consulta e discussão pública)

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Tarifário de Água e Saneamento (em vigor)

26-01-2016 / Legislação Municipal / 544,99 KB
Regulamento (e alteração introduzida, na última página)

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Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior

08-04-2015 / Legislação Municipal / 211,33 KB
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior

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Regulamento do Conselho Municipal de Juventude

12-03-2015 / Legislação Municipal / 3,76 MB

Regimento da Assembleia Municípal de Cadaval

09-07-2014 / Legislação Municipal / 197,15 KB
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