Plano Director Municipal (PDM)
(em revisão)

 

Regulamento do PDM do Cadaval
 (DR 1ª Série B, nº 286, de 13 de Dezembro de 1995)
 
Consulte o PDM em vigor


Nota:
De acordo com a entrada em vigor do PROT OVT (Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo), através da Resolução do Conselho de Ministros nº 64-A/2009 de 6 de agosto, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação nº 71-A/2009 de 2 de outubro, a edificação no espaço agrícola (artigo 32.º e 33.º do PDM) / edificação no espaço florestal (artigo 37.º) deverá observar as disposições constantes no Aviso nº 15376/2010 de 3 de agosto.















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