Apoio à Família

 


 

  

 

 

Objetivos
Com a organização e dinamização dos vários serviços de apoio à família, a Câmara Municipal do Cadaval pretende que os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e 1.º ciclo, proporcionem às famílias residentes no concelho, condições que permitam ajustar o tempo de permanência das crianças no espaço escolar, às necessidades decorrentes das suas atividades laborais.
Estes serviços encontram-se regulamentados por um conjunto de normas relativas à sua implementação, funcionamento, frequência e comparticipações.

Aceda aqui a regulamento do funcionamento Serviço de Apoio à Família e Atribuição de Auxílios Económicos

 

Férias na Escola
1. Destina-se a crianças que frequentem a educação pré-escolar ou o primeiro ciclo do ensino básico no concelho do Cadaval.
2. As atividades terão lugar durante as pausas letivas, ou seja de 1 de setembro até ao início do ano letivo, interrupções do Natal e Páscoa e ainda desde o final do ano letivo até 31 de julho.
3. Tem como objetivo desenvolver atividades de lazer e recreação para as crianças, permitindo a ocupação dos tempos livres de forma saudável e culturalmente enriquecedora.
4. As atividades promovidas abrangem áreas, como o desporto, aventura, cultura, património, e serão da responsabilidade da autarquia.
5. As atividades terão lugar no Centro Escolar do Cadaval, Pavilhão Gimnodesportivo Municipal, Piscinas Municipais, Biblioteca e Museu Municipal e em diversos espaços de lazer públicos do concelho. Podem ocorrer visitas ou momentos de lazer fora do concelho.
6. A frequência de cada uma das atividades referidas no n.º2 encontra-se sujeita a inscrição e pagamento prévio da mesma assim como ao cumprimento das indicações constantes nas fichas de inscrição.
7. Os alunos beneficiários de ação social escolar, terão direito a uma redução no preço das refeições, respetivamente de 100 % para o escalão A e 50 % para o escalão B. Para o período de setembro os escalões a ter em conta são os referentes ao ano letivo imediatamente anterior.
8. A frequência das atividades é de caráter diário, sendo o preço fixado para cada período de atividades.
9. O programa «Férias na Escola» é composto por atividades e por almoço, no entanto a frequência das inscrições não está sujeita ao consumo do almoço. No momento da inscrição é necessário optar pela modalidade atividades e almoço ou apenas atividades, sendo os preços distintos.
10. Os alunos deverão fazer-se acompanhar do lanche da manhã e da tarde.
11. O equipamento para as atividades desportivas é obrigatório e da responsabilidade dos encarregados de educação.
12. A autarquia divulgará antecipadamente as atividades, custos e as datas de inscrição.

 


 

Atividades de Animação e Apoio à Família
Estas atividades têm como objetivo assegurar o acompanhamento das crianças dos jardins de infância antes e/ou depois do período diário de atividades educativas.
A sua frequência encontra-se sujeita a inscrição, durante o mês de maio e prova de incompatibilidade entre os horários de trabalho dos adultos do agregado familiar e o horário letivo.
A comparticipação que cada família assegura pelo custo da frequência do serviço, é determinada em função do rendimento per capita .
A Câmara Municipal do Cadaval assegura a sua organização e implementação sempre que o número de crianças inscritas e os espaços disponíveis o justifiquem e permitam.
Componente de Apoio à Família
Considera-se CAF o conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1º ciclo do ensino básico antes e/ou depois das componentes do currículo e das AEC.
A sua frequência encontra-se sujeita a inscrição, durante o mês de maio e prova de incompatibilidade entre os horários de trabalho dos adultos do agregado familiar e o horário letivo.
A comparticipação que cada família assegura pelo custo da frequência do serviço, é determinada em função do rendimento per capita.
A Câmara Municipal do Cadaval assegura a sua organização e implementação sempre que o número de crianças inscritas e os espaços disponíveis o justifiquem e permitam.

 


Tabela comparticipações familiares para Atividades de Animação e Apoio à Família em Jardim de Infância (Valores Mensais)

Escalão

Preço Entrada

Preço Atividade Tarde

1.º Escalão

8,00 €

19.20 €

2.º Escalão

10,00 €

24.00 €

3.º Escalão

12,00 €

28.80 €

4.º Escalão

14,00 €

33.60 €

5.º Escalão

16,00 €

38.40 €

6º. Escalão

20,00 €

48.00 €

 

 


 

Componente de Apoio à Família
Considera-se CAF o conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1º ciclo do ensino básico antes e/ou depois das componentes do currículo e das AEC.
A sua frequência encontra-se sujeita a inscrição, durante o mês de maio e prova de incompatibilidade entre os horários de trabalho dos adultos do agregado familiar e o horário letivo.
A comparticipação que cada família assegura pelo custo da frequência do serviço, é determinada em função do rendimento per capita.
A Câmara Municipal do Cadaval assegura a sua organização e implementação sempre que o número de crianças inscritas e os espaços disponíveis o justifiquem e permitam. 

Tabela comparticipações familiares para Componente de Apoio à Família (Valores Mensais)

Escalão

Preço Entrada

Preço Atividade Tarde

1.º Escalão

8,00 €

9,20 €

2.º Escalão

10,00 €

11,50 €

3.º Escalão

12,00 €

13,80 €

4.º Escalão

14,00 €

16,10 €

5.º Escalão

16,00 €

18,40 €

6.º Escalão

20,00 €

23,00 €


 

 

 

Refeições Escolares
Oferta do serviço de almoço em refeitórios escolares e lanche. Esta refeição é equilibrada e adequada às necessidades da população escolar. A comparticipação do custo das refeições é feita de acordo com a situação socioeconómica dos agregados familiares, das crianças e alunos que frequentem os estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e do pré-escolar da rede pública do Concelho de Cascais.
As refeições são comparticipadas pelo Ministério da Educação e Ciência, pela Câmara Municipal do Cadaval e pelas famílias de acordo com o escalão do abono de família:

Escalão

Almoço

Lanche

Escalão A

Gratuito

Gratuito

Escalão B

0,73 €/dia

7,50 €/mês

Sem Escalão

1,46 €/dia

15 €/mês


 

 

 

Ementas Escolares
«O refeitório escolar constitui um espaço privilegiado de educação para a saúde, promoção de estilos de vida saudáveis e de equidade social, uma vez que fornece refeições nutricionalmente equilibradas, saudáveis e seguras a todos os alunos, independentemente do estatuto socioeconómico das suas famílias.»

 

Circular nº.: 3/DSEEAS/DGE/ 2013 ver aqui

 

Consulte aqui as ementas do presente ano letivo (2016-2017)

 


Manual de Apoio aos Refeitórios Escolares 
Os refeitórios escolares constituem espaços privilegiados de educação para a saúde, promoção de estilos de vida saudáveis e de equidade social, uma vez que fornecem refeições nutricionalmente equilibradas, saudáveis e seguras a todos os alunos, independentemente do estatuto socioeconómico das suas famílias.
A crescente importância destes espaços no quotidiano da vida das escolas, e o objetivo da autarquia em prestar um serviço de fornecimento de refeições pautado por padrões de elevada qualidade, levou a que o serviço de educação criasse um manual para apoio a todos os profissionais que de forma direta ou indireta, desempenham funções nos refeitórios escolares.

Aceda a Manual de Boas Práticas nos Refeitórios Escolares

 

 

 

Ação Social Escolar, auxílios económicos
A ação social escolar apresenta-se como um conjunto de medidas destinadas, de forma direta ou indireta, a apoiar os alunos no seu percurso escolar.
São da responsabilidade do município, no âmbito destas medidas, as refeições, os transportes escolares e os auxílios económicos.
Esta última medida destina-se a apoiar diretamente aqueles alunos que provêm de agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições, livros e outro material escolar.
O acesso aos auxílios económicos é determinado pelo posicionamento nos escalões de rendimentos para atribuição do abono de família.
Assim têm direito a beneficiar destes apoios os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos, correspondendo o escalão A e o B respetivamente ao 1.º e 2.º escalão.
As candidaturas a estes apoios decorrem durante o mês de maio, em conjunto com os restantes serviços de apoio à família. Sempre que se verifiquem transferências ou alterações na situação socioeconómica do agregado familiar, poderão as famílias requerer este apoio junto da autarquia.
Anualmente são determinados, por portaria de membro do governo, os montantes de apoio. Para o ano letivo 2015/2016 são os seguintes:

 

REFEIÇÕES

Escalão A

Almoço

Lanche

 

isento

isento

Escalão B

Almoço

Lanche

 

0,73 €/dia

7,50€/mês

LIVROS

 

Escalão A

1º Ano

2º Ano

3º Ano

4º Ano

 
 

26,60 €

26,60 €

32,80 €

32,80 €

 

Escalão B

1º Ano

2º Ano

3º Ano

4º Ano

 
 

13,30 €

13,30 €

16,40 €

16,40 €

 

MATERIAL ESCOLAR

 

Escalão A

1º Ano

2º Ano

3º Ano

4º Ano

 
 

13,00 €

13,00 €

13,00 €

13,00 €

 

Escalão B

1º Ano

2º Ano

3º Ano

4º Ano

 
 

6,50 €

6,50 €

6,50 €

6,50 €

 


Aceda aqui a regulamento do funcionamento Serviço de Apoio à Família e Atribuição de Auxílios Económicos


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