Apoio à Família

 

 

  

 

 

a) Objetivos
Com a organização e dinamização dos vários serviços de apoio à família, a Câmara Municipal do Cadaval pretende que os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e 1.º ciclo, proporcionem às famílias residentes no concelho, condições que permitam ajustar o tempo de permanência das crianças no espaço escolar, às necessidades decorrentes das suas atividades laborais.
Estes serviços encontram-se regulamentados por um conjunto de normas relativas à sua implementação, funcionamento, frequência e comparticipações.

Aceda aqui a regulamento do funcionamento Serviço de Apoio à Família e Atribuição de Auxílios Económicos

 

 
b) Atividades de Animação e Apoio à Família
Estas atividades têm como objetivo assegurar o acompanhamento das crianças dos jardins de infância antes e/ou depois do período diário de atividades educativas.
A sua frequência encontra-se sujeita a inscrição, durante o mês de maio e prova de incompatibilidade entre os horários de trabalho dos adultos do agregado familiar e o horário letivo.
A comparticipação que cada família assegura pelo custo da frequência do serviço, é determinada em função do rendimento per capita .
A Câmara Municipal do Cadaval assegura a sua organização e implementação sempre que o número de crianças inscritas e os espaços disponíveis o justifiquem e permitam.
Componente de Apoio à Família
Considera-se CAF o conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1º ciclo do ensino básico antes e/ou depois das componentes do currículo e das AEC.
A sua frequência encontra-se sujeita a inscrição, durante o mês de maio e prova de incompatibilidade entre os horários de trabalho dos adultos do agregado familiar e o horário letivo.
A comparticipação que cada família assegura pelo custo da frequência do serviço, é determinada em função do rendimento per capita.
A Câmara Municipal do Cadaval assegura a sua organização e implementação sempre que o número de crianças inscritas e os espaços disponíveis o justifiquem e permitam.

 


Tabela comparticipações familiares para Atividades de Animação e Apoio à Família em Jardim de Infância (Valores Mensais)

Escalão

Preço Entrada

Preço Atividade Tarde

1.º Escalão

8,00 €

19.20 €

2.º Escalão

10,00 €

24.00 €

3.º Escalão

12,00 €

28.80 €

4.º Escalão

14,00 €

33.60 €

5.º Escalão

16,00 €

38.40 €

6º. Escalão

20,00 €

48.00 €

 

 


 

c) Componente de Apoio à Família
Considera-se CAF o conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1º ciclo do ensino básico antes e/ou depois das componentes do currículo e das AEC.
A sua frequência encontra-se sujeita a inscrição, durante o mês de maio e prova de incompatibilidade entre os horários de trabalho dos adultos do agregado familiar e o horário letivo.
A comparticipação que cada família assegura pelo custo da frequência do serviço, é determinada em função do rendimento per capita.
A Câmara Municipal do Cadaval assegura a sua organização e implementação sempre que o número de crianças inscritas e os espaços disponíveis o justifiquem e permitam. 

Tabela comparticipações familiares para Componente de Apoio à Família (Valores Mensais)

Escalão

Preço Entrada

Preço Atividade Tarde

1.º Escalão

8,00 €

9,20 €

2.º Escalão

10,00 €

11,50 €

3.º Escalão

12,00 €

13,80 €

4.º Escalão

14,00 €

16,10 €

5.º Escalão

16,00 €

18,40 €

6.º Escalão

20,00 €

23,00 €


 

 

 

d) Refeições Escolares

Oferta do serviço de almoço em refeitórios escolares e lanche. Esta refeição é equilibrada e adequada às necessidades da população escolar. A comparticipação do custo das refeições é feita de acordo com a situação socioeconómica dos agregados familiares, das crianças e alunos que frequentem os estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e do pré-escolar da rede pública do concelho do Cadaval.

As refeições são comparticipadas pelo Ministério da Educação, pela Câmara Municipal do Cadaval e pelas famílias, de acordo com o escalão do abono de família:


Escalão

Almoço

Lanche

Escalão A

Gratuito

Gratuito

Escalão B

0,73 €/dia

7,50 €/mês

Sem Escalão

1,46 €/dia

15 €/mês


 

 

 

Ementas Escolares

«O refeitório escolar constitui um espaço privilegiado de educação para a saúde, promoção de estilos de vida saudáveis e de equidade social, uma vez que fornece refeições nutricionalmente equilibradas, saudáveis e seguras a todos os alunos, independentemente do estatuto socioeconómico das suas famílias.»

 

Consulte aqui as ementas do presente ano letivo 

 


Manual de Apoio aos Refeitórios Escolares 
Os refeitórios escolares constituem espaços privilegiados de educação para a saúde, promoção de estilos de vida saudáveis e de equidade social, uma vez que fornecem refeições nutricionalmente equilibradas, saudáveis e seguras a todos os alunos, independentemente do estatuto socioeconómico das suas famílias.
A crescente importância destes espaços no quotidiano da vida das escolas, e o objetivo da autarquia em prestar um serviço de fornecimento de refeições pautado por padrões de elevada qualidade, levou a que o serviço de educação criasse um manual para apoio a todos os profissionais que de forma direta ou indireta, desempenham funções nos refeitórios escolares.

Aceda a Manual de Boas Práticas nos Refeitórios Escolares

 

 

 

e) Auxílios económicos
A ação social escolar apresenta-se como um conjunto de medidas destinadas, de forma direta ou indireta, a apoiar os alunos no seu percurso escolar.
São da responsabilidade do Município, no âmbito destas medidas, as refeições, os transportes escolares e os auxílios económicos.
Esta última medida destina-se a apoiar diretamente aqueles alunos que provêm de agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições, livros e outro material escolar.
O acesso aos auxílios económicos é determinado pelo posicionamento nos escalões de rendimentos para atribuição do abono de família.
Assim, têm direito a beneficiar destes apoios os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos, correspondendo o escalão A e o B respetivamente ao 1.º e 2.º escalão.
As candidaturas a estes apoios decorrem durante o mês de maio, em conjunto com os restantes serviços de apoio à família. Sempre que se verifiquem transferências ou alterações na situação socioeconómica do agregado familiar, poderão as famílias requerer este apoio junto da autarquia.
Anualmente, são determinados, por portaria do governo, os montantes de apoio. Para o ano letivo 2018/2019, são os seguintes:
 



f) Regulamento do Serviço de Apoio à Família
Aceda aqui a regulamento do funcionamento Serviço de Apoio à Família e Atribuição de Auxílios Económicos




  • Siga-nos

Topo / Top
  •   Menu acessível
  • Promotor Oeste Portugal
  •   Oeste CIM
  • Co-financiamento Compete
  •   QREN
  •   União Europeia
Powered by Powered by U-LINK
© 2006 - 2019 Município do Cadaval - Todos os Direitos Reservados.