Tratando-se de um instrumento de gestão do território essencial

Comissão Consultiva da Revisão do PDM reuniu no Cadaval

19-07-2019
Comissão Consultiva da Revisão do PDM reuniu no Cadaval
Teve lugar no auditório da Câmara Municipal do Cadaval, no passado dia 12 de julho, uma reunião da Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal, que juntou diversas entidades com responsabilidade neste domínio. A previsão é de que, durante o primeiro trimestre de 2020, o PDM do Cadaval possa avançar para consulta pública.

Nos termos legais, integram a dita comissão consultiva, para além da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, os sete municípios confinantes com o Cadaval (Alenquer, Azambuja, Bombarral, Caldas da Rainha, Lourinhã, Rio Maior e Torres Vedras), assim como as instâncias a seguir mencionadas: Autoridade Nacional de Proteção Civil, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (que coordena o processo), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP; Agência Portuguesa do Ambiente, IP; Direção Geral de Energia e Geologia, IAPME – Agência para a Competitividade e Inovação, IP; Turismo de Portugal, IP; Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo; Infraestruturas de Portugal, SA; Direção-Geral do Património Cultural e Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

 

A mencionada equipa de trabalho, após reunião matinal no auditório camarário, pôde seguir em visita a alguns locais estratégicos do Concelho, a nível do património de interesse turístico, tecido empresarial e zonas suscetíveis de fixação de indústria.

 

No final do encontro, ficou o compromisso, da parte dos diferentes organismos representados, de que, no primeiro trimestre de 2020, o PDM do Cadaval pudesse avançar para consulta pública, para, desta forma, se poder finalizar o processo de revisão.

 

O PDM é um instrumento de gestão do território, de caráter obrigatório e de competência municipal, que estabelece, entre outras coisas, a estratégia e o modelo de desenvolvimento do respetivo território, as opções de localização e de gestão de equipamentos (de utilização coletiva) e as relações de interdependência com os municípios vizinhos.

 

Aceder a fotorreportagem da reunião e visita de trabalho
Fonte: SCRP | CMC



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