A sessão de esclarecimento, destinada a possibilitar à população concelhia o acompanhamento do processo da eventual fusão da Resioeste, S.A. (concessionária intermunicipal para a gestão do Aterro Sanitário do Oeste) com a Valorsul, S.A. (sua congénere para a Área Metropolitana de Lisboa), contou com a presença de Nuno Pinto, Presidente do Conselho de Administração da Resioeste, de Damas Antunes, Administrador-Delegado da mesma entidade, e de Aristides Sécio, Presidente da Câmara Municipal do Cadaval e também Administrador da Resioeste.

A assistência contou com cerca de 70 participantes, nomeadamente população local, autarcas e representantes da Comissão de Acompanhamento do Aterro Sanitário do Oeste, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente e associação ambientalista Quercus.

Durante a sessão, Nuno Pinto explicou aos presentes a razão de ser da proposta de fusão Resioeste/Valorsul, proveniente da EFG – Empresa-Geral de Fomento (sub-holding do Grupo “Águas de Portugal” com importantes participações nas duas referidas empresas intermunicipais), tendo, para tal, explanado à audiência o que tem sido a actividade da Resioeste ao longo dos seus onze anos de existência, enquanto concessionária de um sistema que serve 14 municípios do Oeste, num total de cerca de 400 mil habitantes.

O elevado esforço financeiro que a Resioeste tem levado a efeito, totalizando cerca de 38 milhões de euros (comparticipados pelo Fundo de Coesão), tem sido canalizado para diferentes áreas, mas sempre com o intuito principal da diminuição do lixo em aterro e minimização dos impactos ambientais.

A Resioeste conseguiu um significativo aumento, e com tendência crescente, da recolha selectiva, bem como um decréscimo da recolha indiferenciada. No entanto, ainda não é possível cumprir o limite, imposto pela Comissão Europeia, de 140 mil toneladas de lixo em aterro por ano.

Por outro lado, relativamente à capacidade do aterro, o responsável assegurou que não haverá necessidade de expansão da infra-estrutura actualmente existente, cujo volume disponível será, segundo ele, suficiente até 2023, ano de término da concessão da Resioeste.

De entre os motivos apresentados para a possível fusão com a Valorsul, S.A. (empresa que serve os municípios de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira) foram referidas razões de ordem económica e ambiental.

Desviar parte dos resíduos orgânicos do Aterro Sanitário do Oeste para a incineradora da Valorsul, diminuindo assim a deposição em aterro, com o respectivo aproveitamento energético e a um custo bastante inferior para os municípios constitui a base da proposta.

Para os municípios accionistas da Resioeste, a fusão traduzir-se-ia no decréscimo do valor da tarifa a cobrar pela deposição de lixo de 38,49 euros/tonelada para 21,94 euros, o que representa, como relatou Nuno Pinto, uma poupança de mais de 60 milhões de euros por parte dos municípios e, no caso particular do Cadaval, de 1,9 milhões de euros, que poderiam, segundo o responsável, ser canalizados para outro tipo de investimentos.

Aristides Sécio sublinhou, por seu turno, ser sua intenção promover a maior discussão possível sobre este assunto (tendo em conta os impactos desta matéria relativamente ao Concelho do Cadaval), não apenas em sede de Reunião de Câmara e de Assembleia Municipal como também através das sessões de esclarecimento que se entendam necessárias para o efeito.

Referiu, por outro lado, ser essencial que uma estrutura como a do Aterro Sanitário do Oeste, dada a sua inevitabilidade actual, funcione o melhor possível e que dali possa advir algum tipo de compensação material e ambiental para o Concelho.

Em sede de debate, diversas questões foram levantadas por diferentes intervenientes da assistência, que pediram, assim que possível, a disponibilização da proposta para análise. A capacidade efectiva da Valorsul para receber os resíduos do Oeste, a efectividade e manutenção futura do valor da tarifa, as vantagens para a referida estrutura lisboeta ou as alegadas imprecisões do estudo económico previamente disponibilizado, bem como a diminuição da posição accionista das autarquias com a fusão, foram algumas das questões suscitadas.

Relativamente à Valorsul, ficou expressa, por parte de Nuno Pinto, a ideia de que a empresa já confirmou ter capacidade disponível para receber os resíduos do Oeste, não carecendo aquela de investir em nova linha de incineração para esse efeito.

O representante esclareceu ainda que, tal como a fusão ainda não está decidida, também o modelo técnico da sua implementação carece de definição, estando a proposta ainda em fase de análise e discussão pelos diferentes municípios accionistas da Resioeste, daí que a mesma ainda não tenha sido disponibilizada.

Quanto às vantagens da Valorsul com a fusão prender-se-ão com motivos de economia de escala, ou seja, o aproveitamento da capacidade total daquela estrutura conduzirá a um aumento de receita, o que representará, também neste caso, uma redução da tarifa praticada.