Da prevenção à resposta: Concelho de prontidão

Câmara implementa medidas de mitigação dos impactos da pandemia

22-04-2020
Câmara implementa medidas de mitigação dos impactos da pandemia
Depois de, no início de abril, ter aprovado um rol de medidas de mitigação dos impactos da pandemia COVID-19, a Câmara aprovou no dia 21, em reunião por videoconferência, três regulamentos que estabelecem as regras de acesso a três desses apoios. As medidas têm por meta a recuperação de famílias, instituições e empresas do Concelho, vindo juntar-se a outras iniciativas em curso, ao nível da prevenção e resposta.

No âmbito da crise epidémica da COVID-19, o Município está a implementar um conjunto de medidas temporárias e simplificadas que visam ajudar as famílias, o setor social e as empresas a suportar o impacto social e económico desta pandemia.

 

Estas medidas consistem em garantir o apoio social, bem como reduzir ou aliviar os compromissos financeiros das famílias, das instituições e das empresas, que se deparem com dificuldades graves de subsistência durante este período.

 

Considerando que o Município tem já um prazo médio de pagamento a fornecedores dos mais curtos do país, a Câmara decidiu implementar uma redução ainda maior dos prazos médios de pagamento às entidades fornecedoras de bens e serviços ao Município. Assim, através de uma gestão ainda mais racional, passará a efetuar o pagamento no dia em que a fatura seja dada como conferida.

 

Decidiu também a Autarquia encetar ajuda às instituições de solidariedade social que demonstrem estar em dificuldade financeira face à pandemia COVID-19. Neste sentido, foi aprovado o montante total de 50.000€ (cinquenta mil euros) para apoiar o seu regular funcionamento.

 

Outra das medidas aprovadas prende-se com a suspensão de cobrança das taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade. A medida aplica-se a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito, seguradoras e hipermercados. O período de suspensão tem início retroativo a 1 de março de 2020 e termina a 30 de junho.

 

A Edilidade efetuará, também, apoio suplementar às famílias cujo rendimento seja afetado pela situação excecional face à COVID-19. Para atribuição do referido apoio, a Câmara aprovou o montante de 20.000€ (vinte mil euros).

 

O Site Municipal tem já disponível (no separador COVID-19) regulamento sobre atribuição de apoio (igual ao valor a pagar de IMI) para as famílias cujo rendimento tenha sido afetado por consequência da dita pandemia. A candidatura deve ser feita por via de requerimento ao presidente nos termos definidos no dito regulamento.

 

Outra das medidas ratificadas prende-se com o reforço do fundo de emergência social dirigido às famílias, às instituições sociais e à aquisição de todos os bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência. Foi nesse intuito aprovado o montante de 20.000€ (vinte mil euros).

 

A Câmara vai, igualmente, isentar de rendas e taxas de ocupação os estabelecimentos comerciais em espaços municipais. O período de suspensão de cobrança tem início retroativo a 1 de março de 2020 e termina a 30 de junho.

 

A Autarquia deliberou, por outro lado, dar prioridade ao programa para habitação própria permanente a valores controlados. O intuito é o de acelerar a realização do diagnóstico habitacional em curso no Concelho.

 

Outro dos enfoques será a isenção do pagamento ou redução da fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos (sob a forma de atribuição de apoio de valor igual) para as famílias cujo rendimento tenha sido afetado por consequência da pandemia. Idêntico apoio está previsto para as empresas fortemente afetadas em consequência do surto, podendo, também elas, contar com isenção ou redução da dita fatura. A forma de acesso a este apoio específico é feita por requerimento enviado ao presidente da Câmara. Esta informação não dispensa a consulta dos regulamentos respetivos, disponíveis no Site Municipal (separador COVID-19). 

 

O Município salvaguarda que as reduções relativas à água poderão ser maiores, em função das negociações que venham a ser alcançadas entre o Governo e as designadas “entidades gestoras em alta”.

 

Ao nível da cooperação regional, a Câmara vai associar-se a diversos projetos a desenvolver pela Oeste CIM – Comunidade Intermunicipal, com vista a mitigar os efeitos da crise, a saber: Centro de apoio às micro, pequenas e médias empresas (Oeste+Empresas), Centro de Apoio às famílias (Oeste+Família), Shopping Virtual do Oeste, sistema de gestão dos bens excedentários dos setores produtivos da região e programa de apoio às empresas (Oeste+Emprego).

 

Também a nível intermunicipal, o Cadaval subscreve um conjunto de recomendações ao Governo, no âmbito da resposta social e económica que é necessário dar à população e ao País. Entre elas, propõe-se o estabelecimento de uma medida de apoio financeiro, a fundo perdido, para as micro e pequenas empresas mais fustigadas com a pandemia; sugere-se também a criação de instrumentos legais que permitam a constituição de um fundo financeiro de revitalização das economias locais. Recomenda-se, igualmente, a revisão excecional do Código dos Contratos Públicos, de modo a defender o setor da construção civil a nível local e regional.

 

O conjunto de medidas acima apresentadas, aprovadas na reunião camarária de 3 de abril, continuarão a ser revistas periodicamente e vigorarão durante o período em que se mantiverem as circunstâncias excecionais de emergência e as medidas restritivas relacionadas com o combate à pandemia da COVID-19.


Na sua última reunião, a 21 de abril, a Câmara decidiu ainda prorrogar, até 30 de junho, os prazos de pagamento relacionados com serviços municipais, incluindo águas, saneamento e resíduos sólidos urbanos, bem como refeições escolares e componente de apoio à família.

 

Câmara assegura recursos para ensino à distância

 

Do leque de medidas de resposta permanente ao contexto pandémico, o Município está, também, a providenciar a aquisição de um conjunto de dispositivos móveis (“tablets”), bem como acesso de internet, a diversos alunos do Concelho. Por necessidade de critério, a medida abrange somente alunos subsidiados (escalões A e B) do 1.º Ciclo concelhio e, desse rol, apenas os estudantes em que se verificou não haver acesso a essas ferramentas de trabalho, para assistirem às aulas no âmbito do ensino à distância atualmente vigente. A autarquia está a envidar esforços no sentido de assegurar que o fornecimento possa ser feito ainda em tempo útil. [MEDIDA ATUALIZADA, A 23/04, PARA TODOS OS ALUNOS SUBSIDIADOS, DO 1.º AO 12.º ANO, COM ESSA NECESSIDADE VERIFICADA - ACEDA AQUI A NOTÍCIA ATUAL SOBRE O ASSUNTO]

 

A Câmara lançou, igualmente, um apelo aos empresários locais para possível doação de computadores obsoletos, mas que possam servir, também, para os alunos utilizarem nas aulas, no âmbito do ensino à distância.

 

Ainda ao nível da educação, recorde-se que desde meados de março, o Município está a assegurar, aos 85 estudantes de escalão "A" que acederam ao fornecimento, a entrega diária (dias úteis) de uma refeição, neste contexto em que, por força da pandemia, as escolas se encontram encerradas.

 

Município operacionaliza distribuição de máscaras

 

No âmbito das medidas "COVID-19" de apoio à população, a Câmara distribuiu recentemente, pelas juntas de freguesia do Concelho, um total de 1.500 máscaras, bem como material para a confeção de mais 4.500 máscaras (TNT - "Tecido Não Tecido"). Às juntas de freguesia cabe, por seu turno, fazer a sua distribuição em função das necessidades locais, considerando instituições, grupos de risco, entre outros.

 

A Câmara Municipal fez, igualmente, a distribuição de duas máscaras por funcionário, àqueles que estão a exercer funções presenciais nos diversos serviços camarários.

 

Estas máscaras, reutilizáveis, foram confecionadas por pessoas de forma voluntária, nas suas casas, às quais a Câmara Municipal desde já agradece e enaltece a sua capacidade de partilha e de solidariedade para com os seus concidadãos.

 

O Município tem vindo também a entregar, ao Centro de Saúde do Cadaval, diversas unidades de Equipamento de Proteção Individual, no sentido de apoiar e reforçar a segurança dos respetivos profissionais de saúde, no cumprimento das suas nobres funções.

 

A entrega do referido material está a ser feita de acordo com as unidades que a Câmara vai conseguindo ter ao dispor para o efeito.

 

Prontidão de resposta mantém-se desde meados de março

 

Não é demais relembrar que, desde meados de março, o Município mantém ativo o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil. Nesse intuito, continuam de prontidão permanente as forças locais de segurança e socorro e mantém-se a coordenação dos planos locais de contingência. Também preparados estão, como noticiado  previamente, espaços locais para eventual necessidade de acolhimento de pessoas no âmbito do surto.

 

Prossegue, igualmente, a desinfeção regular de espaços públicos em todo o Concelho, numa articulação da Câmara com as Juntas de Freguesia.

 

De relembrar, também, a linha telefónica de resposta social para idosos e pessoas em situação de isolamento voluntário e em quarentena, que se encontrem sem suporte familiar. Trata-se de uma iniciativa do Município que está a contar com o apoio ativo das juntas de freguesia e outras entidades locais. O apoio consiste, nomeadamente, na entrega ao domicílio de géneros alimentares, bens de primeira necessidade e medicamentos.

 

A solicitação do serviço de entrega poderá, então, ser feita pelo seguinte número verde (gratuito): 800 210 104. A mesma linha serve ainda outro tipo de atendimento recém-criado, que consiste no apoio psicológico, neste caso articulado com a CVP – Delegação do Cadaval.

 

De resto, os serviços municipais mantêm o atendimento não presencial, por telefone (262 690 100) e por email (atendimento@cm-cadaval.pt). Relembra-se que, para melhor responder ao cidadão, a Câmara reforçou o atendimento à distância, tendo ainda criado uma página, no Site Municipal, dedicada ao Atendimento e outra no âmbito da COVID-19.

 

Siga as recomendações oficiais e mantenha-se em casa!
Fonte: SCRP | CMC



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