O protocolo teve por objectivo principal a definição de regras para os procedimentos necessários à realização da obra, bem como a determinação das regras e responsabilidades de administração, gestão, encargos de construção e funcionamento da referida infra-estrutura.

O futuro Centro Oficial de Recolha ficará, com base no acordo, sediado no Concelho do Cadaval, em terreno denominado “Vale da Palha”, freguesia de Pêro Moniz, cuja extensão total é de 92.440 m2, destinando-se a albergar previsivelmente cerca de 150 animais.

O Município do Cadaval ficará encarregue de todo o procedimento concursal com vista à construção da infra-estrutura até ao lançamento da obra. Por seu turno, ao Município do Bombarral caberá efectuar o levantamento topográfico do terreno. No entanto, e de acordo com a legislação, existirão, nestes procedimentos, aprovações de ambos os municípios a efectivar.

Todos os encargos decorrentes da concepção e construção do Centro Oficial de Recolha serão suportados na proporção de 50% por cada um dos Municípios.

Cadaval e Bombarral comprometem-se também a adquirir uma viatura adequada ao transporte e recolha de animais que se destinem ao Centro Oficial de Recolha Intermunicipal.

Por outro lado, a coordenação, gestão e administração do espaço, incluindo fiscalização, responsabilidade técnica e encargos de funcionamento serão suportados por ambos os municípios, nos termos do regulamento a elaborar conjuntamente.

No entanto, as responsabilidades relativas à colocação e pagamento de água, esgotos, luz e telefone caberão ao Município do Cadaval, dado o Centro de Recolha se situar em território cadavalense.

A assinatura do protocolo de colaboração contou com a presença dos Presidentes das Câmaras Municipais do Cadaval e Bombarral, Aristides Sécio e José Manuel Vieira, para além de Vítor Pinto, Vereador da autarquia cadavalense. 

 

 

Durante o acto protocolar, Aristides Sécio afirmou que «uma cooperação franca e aberta entre os dois Municípios será uma mais-valia para as nossas populações», daí que se preveja entre Cadaval e Bombarral a possibilidade de prossecução de iniciativas conjuntas em prol dos interesses dos dois Concelhos.

O autarca salientou a importância do acordo firmado, na medida em que «vem ajudar-nos a resolver uma situação que nos preocupa, enquanto autarcas, mas também preocupa a população em geral, em particular aquelas pessoas que se dedicam de alma e coração à protecção dos animais».

Sobre o futuro Centro de Recolha, o presidente referiu que «não se trata de um espaço para coleccionar animais mas sim para os tratar condignamente durante um determinado período, procurando encontrar soluções de adopção ou outras».

Por seu turno, José Manuel Vieira espera também «que este seja o primeiro de muitos protocolos e o estabelecimento de muitas cooperações entre os dois Municípios».

Quanto ao protocolo, o edil bombarralense afirmou que este «resulta de uma necessidade dos Municípios terem uma gestão controlada sobre os animais que proliferam nas ruas, provocando algumas dificuldades às associações protectoras dos animais de ambos os Concelhos, as quais, por falta de condições, não têm conseguido dar uma resposta adequada».