IMI mantém-se uma das mais baixas taxas da região

Município aprova orçamento e taxas para 2018

05-12-2017
Município aprova orçamento e taxas para 2018
Foi aprovado, na última sessão da Assembleia Municipal, ocorrida a 30 de novembro, o Orçamento Municipal para 2018, cujo valor financeiro ronda os 12 milhões de euros. Também validadas foram a manutenção da taxa do IMI geral (abaixo do limite legal), a redução decorrente do “IMI Familiar” e a devolução de um por cento do IRS pago pelos munícipes contribuintes.

O orçamento agora aprovado (cujo documento se encontra disponível no site municipal), para além de assumir uma preocupação social com as famílias do concelho, assume ainda o compromisso, com as juntas de freguesia locais, de manter o investimento no âmbito dos contratos interadministrativos e dos acordos de execução. Isto porque os mesmos têm permitido a realização de obras de interesse local, bem como a manutenção e limpeza dos espaços urbanos e rurais, visando o bem-estar geral da comunidade.

 

Mantendo o ensejo de promover a redução da carga fiscal aos cidadãos, a Câmara Municipal do Cadaval deliberou (com a concordância da Assembleia Municipal) beneficiar as famílias do concelho no valor do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis a pagar em 2018, em função do respetivo número de dependentes a cargo.

 

Assim, embora a taxa geral do IMI, a liquidar no ano que vem, seja para manter (sendo já uma das mais baixas da região), foram aprovadas reduções de 20 euros para famílias de um dependente, de 40 euros para quem tem dois dependentes e de 70 euros para famílias de três (ou mais) dependentes.

 

Quanto à taxa geral do IMI, o Município manteve, então, o valor do transato ano, fixado exatamente em 0,375 por cento. A tarifa permanece, assim, abaixo do limite máximo estabelecido pelo Código do IMI, que impõe a fixação entre 0,3 e 0,45 pontos percentuais.

 

Como tem sido hábito, e também à luz da lei vigente, no Cadaval voltam a vigorar as seguintes exceções ao valor geral do IMI: minorar em 10 por cento os imóveis sediados na zona antiga da vila do Cadaval e nas localidades inseridas na área de paisagem protegida da serra de Montejunto (freguesias de Vilar e Lamas/Cercal), mediante requerimento do proprietário. Daqui excetuam-se os prédios degradados, os quais, inversamente, voltam a sofrer uma majoração de 10 por cento.

 

Paralelamente, e a exemplo do ano anterior, o Município do Cadaval decidiu abdicar de uma parte da respetiva receita do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) em favor do munícipe contribuinte.

 

O Município irá, então, devolver um por cento do IRS pago, num montante global de cerca de 70 000 euros, que a Câmara Municipal prescinde de receber do Orçamento de Estado a favor dos munícipes do concelho.
Fonte: S.Com | CMC



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