Viabilizando uma resposta concertada, em termos de proteção e socorro

COVID-19: Ativado Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil

18-03-2020
COVID-19: Ativado Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil
Foi ativado ontem, dia 17, o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, no seguimento de deliberação tomada pela Comissão Municipal de Proteção Civil. Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos da pandemia COVID-19 é o principal intuito desta medida.
 
A reunião de ontem da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) resulta da elevação do Estado de Alerta Especial para o nível Amarelo, desde passado dia 16, o qual determina o grau de prontidão nacional, ao nível das operações de proteção e socorro.

 

O encontro da CMPC contemplou a abordagem das medidas de contingência planeadas e executadas pelo Município até ao momento.

 

Em resultado da deliberação da Comissão, foi declarada, por parte de José Bernardo Nunes, presidente da Câmara Municipal, a ativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC), no âmbito da pandemia do COVID-19, ao abrigo do n.º 4 do artigo 8.º, n.º 1 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 13.º da Lei de Bases de Proteção Civil – Lei 80/2015 de 3 de Agosto.

 

A ativação do PMEPC visa, nomeadamente, providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos desta pandemia. Objetiva também definir as orientações, relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas em operações de proteção civil.

 

Foca-se, por outro lado, em «definir a unidade de direção, coordenação e comando das ações a desenvolver; coordenar e sistematizar as ações de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção das entidades intervenientes».

 

É também intuito do Plano inventariar os meios e recursos disponíveis e alocáveis para acorrer à situação, além de «minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos pandémicos e restabelecer, o mais rapidamente possível, as condições mínimas de normalidade».

 

Habilitar as entidades envolvidas no PMEPC a manterem o grau de preparação e de prontidão necessário à gestão da situação é outra das finalidades.

 

Por último, a medida intenta «promover o aviso e informação da população, de modo a que esta possa seguir as instruções das autoridades e adotar as medidas de autoproteção mais convenientes».

 

A ativação do Plano reafirma as medidas e recomendações de segurança já diligenciadas pelo Município e constantes dos quatro comunicados oficiais emitidos, previamente, pelo presidente da Câmara Municipal.

 

Como medidas adicionais, são ainda incluídas, nesta ativação do PMEPC, as seguintes: «preparação de pavilhões municipais para isolamento temporário de doentes menos graves e/ou para quarentena; preparação de recintos para receber o suporte logístico à situação pandémica; encerramento ao público de cemitérios do Concelho por tempo indeterminado, abrindo apenas para a realização de serviços fúnebres, de acesso restrito aos familiares diretos (com numero limitado de 10) e respeitando distanciamento social».
Fonte: SCRP | CMC



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