ASSUNTO: ZIF dos concelhos Cadaval, Rio Maior e Azambuja

Publicitação da consulta pública

Encontra-se disponível, de 21 de Julho a 21 de Agosto, para Consulta Pública, documentação diversa relacionada com o processo de criação das Zonas de Intervenção Florestal – ZIF. Os locais de consulta, para o Concelho do Cadaval, são o Gabinete Técnico Florestal da CMC e a APAS Floresta – Associação de Produtores Florestais.

Para efeitos do anúncio previsto no art. 8.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, informa-se de que se encontram para consulta pública, nos locais abaixo indicados, os seguintes documentos:

• Listagem de proprietários e produtores florestais que anuíram integrar a ZIF;
• Indicação da entidade gestora;
• Carta com a delimitação da área territorial da ZIF e sua localização administrativa;
• Cadastro predial geométrico ⁽¹⁾
• Projecto de Regulamento Interno;
• Actas das reuniões da consulta prévia.

Para o efeito informa-se ainda o seguinte:

Figueiros, em 20/07/2006

(*) A data de publicitação do anúncio, em simultâneo na página internet da DGRF e das câmaras municipais abrangidas, bem como nas respectivas juntas de freguesia (através de edital), deve coincidir pelo menos com os 30 dias de consulta pública.

⁽¹⁾ Nota: Dos elementos referidos em consulta, o cadastro predial geométrico não está disponível a partir do primeiro dia, visto estar-se a aguardar a sua entrega por parte do IGP (Instituto Geográfico Português), comprometendo-se o Núcleo Fundador a disponibilizar este documento assim que possível e a prolongar a consulta pública por mais 30 dias.