Ficam interditas todo o tipo de ações com fogo

Período Crítico de Incêndios em vigor de 1 de julho a 30 de setembro

03-07-2020
Período Crítico de Incêndios em vigor de 1 de julho a 30 de setembro
Trabalho preventivo dos sapadores florestais (Imagem de Arquivo)
Decorre, entre os dias 1 de julho e 30 de setembro, o Período Crítico de Incêndios Rurais, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Com a entrada em vigor do Período Crítico, ficam suspensas as queimas e queimadas, com algumas exceções que deverão ser requeridas. Conheça quais e saiba como atuar.

O Período Crítico de Incêndios Rurais é definido no artigo 2.º - A do Decreto-Lei 124/2006 de 28 de junho na sua atual redação. A sua duração pode ser alterada em situações excecionais, por despacho.

 

Durante o período crítico de incêndios, é proibido, nos espaços florestais ou agrícolas, «fumar, fazer lume ou fogueiras, fazer queimas ou queimadas, lançar foguetes e balões de mecha acesa, fumigar ou desinfestar apiários, salvo se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas», refere o mesmo diploma.

 

É ainda proibido «fazer circular tratores, máquinas e veículos de transporte pesados que não possuam extintor, sistema de retenção de fagulhas ou faíscas e tapa-chamas nos tubos de escape ou chaminés».

 

Excecionam-se, da interdição de queimas e queimadas, as situações decorrentes de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, como por exemplo o Fogo Bacteriano.

 

Deverão, nestas situações, os requerentes realizar o pedido na Plataforma Queimas e Queimadas e em seguida entrar em contacto com o Gabinete Técnico Florestal (912 228 686) ou com o Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal do Cadaval (262 690 100). (Requerimento disponível aqui.)

 

Se o seu terreno está a menos de 50m de uma edificação ou a menos de 100m de um aglomerado populacional, ainda vai a tempo de proceder à sua limpeza e ao corte das árvores, de acordo com a lei vigente.

 

Relembramos que as ervas não poderão ter mais de 20cm de altura, os arbustos mais de 50cm de altura, os eucaliptos e os pinheiros bravos devem estar afastados 10m entre copas e todas as outras espécies arbóreas, a 4m.

 

Lembre-se que uma vida, ou uma casa, podem depender do seu comportamento antes de um Incêndio Florestal.

 

A Prevenção é a melhor forma de segurança!

 

A Câmara Municipal conta consigo!
Fonte: SCRP - GTF | CMC



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