Francisca Van Dunem confiante na reorganização do sistema judiciário

Ministra da Justiça visitou recém-criado Juízo de Proximidade do Cadaval

24-01-2017
Ministra da Justiça visitou recém-criado Juízo de Proximidade do Cadaval
Francisca Van Dunem e José Bernardo Nunes, presidente da CMC
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, esteve, na passada segunda-feira, dia 23 de janeiro, no Cadaval, para visitar o recém-criado Juízo de Proximidade local, instalado no edifício do Palácio da Justiça. A governante revelou-se satisfeita e confiante no papel de aproximação da Justiça ao cidadão, trazido pela reorganização do sistema judiciário.

O intuito do ciclo de visitas aos juízos de proximidade, que a ministra diz estar a fazer por todo o país, consiste, segundo a própria, em «ver como é que as coisas estão a funcionar, e dizer alguma coisa às pessoas, localmente, explicando-lhes, também localmente, o sentido desta intervenção.»

 

«A perceção que tenho, até agora, é que localmente as coisas estão a funcionar bem», garante a ministra. «Percebemos que, neste momento, já há alguma afluência a estes espaços, que já há muita gente que vem pedir informações, sobretudo de âmbito processual. E querem também saber como vão funcionar estes espaços», explica.

 

Segundo confirma a governante, e com base nas atribuições dos juízos de proximidade, «o Cadaval passará a receber julgamentos de crimes a que corresponda uma pena até cinco anos de prisão.»

 

Ainda a propósito dos juízos de proximidade, Francisca Van Dunem realçou a importância da utilização da videoconferência nas audições de testemunhas. «As pessoas, aqui do município, podem deslocar-se ao tribunal do Cadaval, enquanto testemunhas, e serem ouvidas a partir daqui, tanto no cível como em matéria de família e menores», refere.

 

Com julgamentos já agendados nas recém-criadas instâncias, a governante acredita que em meados de fevereiro os juízos de proximidade estejam já a funcionar na sua plenitude.

 

«O essencial é que estas populações passam a ter uma maior acessibilidade aos serviços gerais da Justiça», salienta.

 

Quanto aos recursos humanos afetos ao Juízo de Proximidade do Cadaval, a ministra afirma não ser, presentemente, necessário alterar o quadro de funcionários, uma questão que será reequacionada aquando da saída do Juízo do Trabalho do tribunal cadavalense, prevista ocorrer, de acordo com a própria, no decurso do corrente ano.

 

Aceder a fotorreportagem CMC da visita


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Fonte: S.Com. | CMC



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