Reduções para famílias com dependentes, zona antiga da vila e área da paisagem protegida

IMI 2021: Município mantém valor da taxa e beneficia famílias com dependentes

16-10-2020
IMI 2021: Município mantém valor da taxa e beneficia famílias com dependentes
O Cadaval manterá o valor do IMI em 2021, continuando uma das mais baixas taxas da região. O IMI volta a prever reduções para famílias com dependentes a cargo, bem como para prédios na zona antiga da vila e na área de paisagem protegida, desde que não degradados. A proposta, previamente aprovada pela Câmara, foi em setembro ratificada pela Assembleia Municipal.

Assim, a taxa geral do IMI a liquidar em 2021, no Concelho, manter-se-á nos 0,375 por cento, abaixo do limite máximo estabelecido pelo Código do IMI, que impõe a fixação entre 0,3 e 0,45 pontos percentuais.

Para além da manutenção da taxa geral (que continua a ser uma das mais baixas da região), foram aprovadas as seguintes reduções no âmbito do vulgarmente designado “IMI Familiar”: 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros para quem tem dois dependentes e 70 euros para famílias com três (ou mais) dependentes a cargo.

O Município voltou ainda a aprovar exceções ao valor geral do IMI, que terão, igualmente, um impacto positivo nas famílias, a saber: minorar em 10 por cento os imóveis sediados na zona antiga da vila do Cadaval e nas localidades inseridas na área de paisagem protegida da serra de Montejunto (freguesias de Vilar e de Lamas/Cercal), mediante requerimento do proprietário. Daqui excetuam-se os prédios degradados, os quais, inversamente, voltam a sofrer uma majoração de 10 por cento, de modo a incentivar a recuperação destes imóveis.

Estas medidas integram-se na política de apoio social que o Município tem vindo a implementar, com enfoque especial nos benefícios aplicados às famílias, no intuito de mitigar os efeitos da carga fiscal. Pretende-se, em paralelo, que constituam um incentivo à natalidade e uma forma de apoio às famílias que cuidam dos seus idosos no seio da família.
Fonte: SCRP | CMC



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