CONDIÇÕES GERAIS PARA OBTENÇÃO DO CARTÃO DE UTILIZADOR*:
RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS:
A recolha e tratamento dos dados pessoais tem por fundamento jurídico o consentimento do titular, nos termos do disposto na a) do n.º 1 do art.º 6º e alínea a) do nº 2 do art.º 9º do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, dos dados acima identificados e a relação estabelecida entre o titular dos dados e o Responsável pelo tratamento de dados, no âmbito das atividades por este desenvolvidas.
Os dados são tratados de forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental adotando medidas técnicas e organizativas adequadas.
A recolha e o tratamento de dados têm como finalidade a recolha de dados estatísticos, gestão de utilizadores e empréstimo, a realização de comunicação institucional com o titular dos dados. É garantido ao utilizador o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, para efeitos de retificação ou eliminação.
Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município do Cadaval pode contactar o Encarregado Geral de Proteção de Dados no Município do Cadaval Dr. António Luiz Custódio Pereira, com o email: dadospessoais.edp@cm-cadaval.pt.
*A RIBO é composta pelas Bibliotecas dos Municípios do Oeste: Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.
Ao proceder à inscrição na RIBO, está a permitir que os seus dados pessoais constantes nesta ficha sejam disponibilizados aos parceiros que constituem a rede selecionada (Rede Intermunicipal das Bibliotecas do Oeste).