O Voluntariado
O que é o Voluntariado?
É o conjunto de ações de interesse social e comunitário realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas. (Lei nº 71/98 de 3 de Novembro – Bases do enquadramento jurídico do voluntariado).
É o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma organização promotora. (Lei nº 71/98 de 3 de Novembro – Bases do enquadramento jurídico do voluntariado).
Quem são as organizações promotoras de Voluntariado?
- Pessoas coletivas de direito público de âmbito nacional, regional ou local;
- Pessoas coletivas de utilidade pública administrativa;
- Pessoas coletivas de utilidade pública incluindo as instituições particulares de solidariedade social;
- Que reúnam condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade.
- Podem ainda reunir condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade, outras organizações desde que o ministério da respetiva tutela considere com interesse as suas atividades e efetivo e relevante o seu funcionamento.
O Voluntariado pode ser desenvolvido nos seguintes domínios:
- Cívico;
- Ação Social;
- Saúde;
- Educação;
- Ciência e Cultura;
- Defesa do Património e Ambiente;
- Defesa do Consumidor;
- Cooperação para o Desenvolvimento;
- Emprego e Formação Profissional;
- Reinserção Social;
- Proteção Civil;
- Desenvolvimento da Vida Associativa e da Economia Social;
- Promoção do Voluntariado e Solidariedade Social;
- Outros domínios de natureza análoga.
O que são Bancos Locais de Voluntariado?Os Bancos Locais de Voluntariado são espaços de encontro entre pessoas que expressam a sua disponibilidade e vontade para serem voluntárias e organizações promotoras de voluntariado.