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Edital 25/2020

04-06-2020 / 2020 / 251,71 KB
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Ata 11/2020

02-06-2020 / 2020 / 1,49 MB
Ata da reunião ordinária de 2 junho 2020

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Edital 24/2020

20-05-2020 / 2020 / 127,28 KB
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Edital 23/2020

19-05-2020 / 2020 / 210,63 KB
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Ata 10/2020

19-05-2020 / 2020 / 858,39 KB
Ata da reunião ordinária de 19 maio 2020

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13.6 Serviços de Apoio à Familia

13-05-2020 / Serviços de apoio à família / 469,75 KB


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Requerimento - Programa Abem

11-05-2020 / Ação Social e Saúde / 526,58 KB


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Ata 9/2020

05-05-2020 / 2020 / 1,31 MB
Ata da reunião ordinária de 5 maio 2020

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Edital 22/2020

28-04-2020 / 2020 / 290,56 KB
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Regulamento sobre atribuição de apoio igual ao valor a pagar de IMI para as famílias cujo rendimento tenha sido afetado por consequência da pandemia COVID-19

22-04-2020 / Legislação Municipal / 337,81 KB


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Regulamento sobre a isenção do pagamento ou redução da fatura da água, saneamento e RSU, sob a forma de atribuição de apoio de valor igual, para as famílias cujo rendimento tenha sido afetado por consequência da pandemia COVID-19

22-04-2020 / Legislação Municipal / 347,13 KB


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