Valências

 

Cartaz informativo Ano Letivo 2015/2016


1) REFEIÇÕES
O serviço de refeições escolares comporta as valências de almoço e de lanche.
O seu custo tem um valor universal para todos os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo.



2) COMPLEMENTOS DE HORÁRIO
 Conjunto de atividades lúdico-pedagógicas destinadas a assegurar
o acompanhamento das crianças antes e/ou depois do período diário
de atividades educativas.

Entradas
Das 8h00 até às 9h00 (início das atividades letivas)

Complemento de Horário
Das 15h30 até às 18h30

Atividades de Tempos Livres
Das 17h30 até às 19h00 



3) AÇÃO SOCIAL ESCOLAR
O Município, através da ASE, atribui anualmente auxílios económicos aos alunos do ensino pré-escolar (rede pública) e do 1.º ciclo do ensino básico inseridos em agregados familiares com parcos recursos socioeconómicos, para fazer face aos encargos relacionados com as Refeições, Livros e Material Escolar.

Que tipo de apoio é prestado?

Aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico:
• Comparticipação 100% (Escalão A) ou 50% (Escalão B) nas refeições.

• Atribuição de apoio para a aquisição de livros e material escolar, conforme
Despacho do Ministério da Educação.

Aos alunos do ensino pré-escolar (rede pública)
• Comparticipação 100% (Escalão A) ou 50% (Escalão B) nas refeições.

Quem se pode candidatar?
De acordo com a Lei nº 55/09, de 2 de Março, os alunos de ensino pré-escolar (rede pública) e do 1º CEB que se encontrem posicionados no 1.º e 2.º escalão do Abono de Família, poderão candidatar-se à ASE.
Dado o contexto socioeconómico que o país se encontra a atravessar poderão ainda candidatar-se à ASE os alunos que apesar de não estarem posicionados nos escalões acima referidos, façam prova que ao abrigo da Portaria nº 344/12, de 26 de Outubro, solicitaram junto do Instituto
da Segurança Social a reavaliação do posicionamento do escalão do Abono de Família. 



4) TRANSPORTES ESCOLARES
1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico
A autarquia é responsável pela organização e gestão de transportes escolares, tendo acesso todos os alunos que cumpram os seguintes requisitos:
• Distância entre a residência e o estabelecimento de ensino superior
a 3 km;
• Frequentem a escola definida como escola de acolhimento;

Atenção:
• Serão definidos, pela autarquia, locais próprios para embarque/chegada, os quais devem ser respeitados;
• Sempre que for necessário emitir cartão/passe o requerente terá de proceder à entrega de uma fotografia atualizada;
• Os encarregados de educação são responsáveis pelo cumprimentos das normas de utilização dos transportes escolares.




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