Apoio ao Artesão

• Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais
  A Divisão de Desenvolvimento Estratégico presta informação e apoio no âmbito do Estatuto de Artesão e Unidade Produtiva Artesanal e regime das microempresas artesanais, designadamente em termos de preenchimento dos formulários e encaminhamento dos processos para obtenção do dito estatuto. Assim, a Câmara Municipal assume o papel de mediadora entre a Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais e todos os interessados.
  
  
• Repertório de Atividades Artesanais
  
  
• Decreto-Lei 110/2002, de 16 de abril
  Altera e republica o Decreto-Lei nº 41/2001, de 9 de fevereiro, que aprova o Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal.
  
  
• Portaria 1193/2003, de 13 de outubro
  Aprova as normas regulamentares relativas ao Processo de Reconhecimento de Artesãos e Unidades Produtivas Artesanais, ao Repertório de Atividades Artesanais e ao Registo Nacional do Artesanato.
  
  
• Portaria 1085/2004, de 31 de Agosto
  Aprova o modelo de símbolo previsto no artigo 15.º-A do Decreto-Lei nº 41/2001, de 9 de fevereiro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 110/2002, de 16 de abril, estabelecendo as normas regulamentares relativas ao uso do mesmo.