Apoio ao Artesão

  • Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais
    A Divisão de Desenvolvimento Estratégico presta informação e apoio no âmbito do Estatuto de Artesão e Unidade Produtiva Artesanal e regime das microempresas artesanais, designadamente em termos de preenchimento dos formulários e encaminhamento dos processos para obtenção do dito estatuto. Assim, a Câmara Municipal assume o papel de mediadora entre a Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais e todos os interessados.

  • Repertório de Atividades Artesanais

  • Decreto-Lei 110/2002, de 16 de abril
    Altera e republica o Decreto-Lei nº 41/2001, de 9 de fevereiro, que aprova o Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal.

  • Portaria 1193/2003, de 13 de outubro
    Aprova as normas regulamentares relativas ao Processo de Reconhecimento de Artesãos e Unidades Produtivas Artesanais, ao Repertório de Atividades Artesanais e ao Registo Nacional do Artesanato.

  • Portaria 1085/2004, de 31 de Agosto
    Aprova o modelo de símbolo previsto no artigo 15.º-A do Decreto-Lei nº 41/2001, de 9 de fevereiro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 110/2002, de 16 de abril, estabelecendo as normas regulamentares relativas ao uso do mesmo.




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