Composição e Competências 

 

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens funciona em duas modalidades:
  • A Comissão Restrita
  • A Comissão Alargada

 

A Comissão Alargada é composta por representantes de:
  • Município do Cadaval
  • Segurança Social de Torres Vedras
  • Centro de Saúde do Cadaval
  • Ministério da Educação – Agrupamento de Escolas do Cadaval
  • Guarda Nacional Republicana do Cadaval
  • IPSS de carácter não residencial - Delegação da Cruz Vermelha do Cadaval
  • 4 Elementos da Assembleia Municipal
  • Elemento Cooptado
  • Associação de Jovens - Agrupamento de escuteiros de Alguber

 

Compete à Comissão Alargada desenvolver acções de carácter geral, de promoção dos direitos das crianças e de prevenção das situações de perigo para a criança e jovem, junto da comunidade onde a mesma se insere.

 

 

A Comissão Restrita é constituída pelos seguintes elementos, que fazem parte da Comissão Alargada:
  • Município do Cadaval
  • Segurança Social de Torres Vedras
  • Centro de Saúde do Cadaval
  • Agrupamento de Escolas do Cadaval
  • Delegação da Cruz Vermelha do Cadaval

A Comissão Restrita é composta por um número impar nunca inferior a 5 dos membros que fazem parte da Comissão Alargada. Deverá integrar uma equipa multidisciplinar com técnicos com formação em Serviço Social, Psicologia, Educação, Saúde, Sociologia e Direito.

 

Compete à Comissão Restrita intervir nas situações em que uma criança ou jovem está em perigo e aplicar as medidas de promoção e proteção adequadas.




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