Considerando manter-se a necessidade de ajuda

Câmara volta a prorrogar medidas de apoio no âmbito da pandemia

08-10-2020
Câmara volta a prorrogar medidas de apoio no âmbito da pandemia
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em reunião do órgão executivo ocorrida na passada terça-feira, dia 6, uma nova prorrogação, até fim do corrente ano, de duas das medidas inerentes ao pacote de apoio implementado em abril, como forma de ajudar famílias, empresas e setor social do Concelho a suportarem o impacto social e económico da pandemia Covid-19.


A edilidade decidiu-se, nomeadamente, pela prorrogação do prazo, até 31 de dezembro de 2020, para requerer uma das medidas temporárias de apoio às famílias do Concelho. Este apoio visa, designadamente, a isenção do pagamento ou redução da fatura da água, saneamento e RSU (Resíduos Sólidos Urbanos), sob a forma de atribuição de apoio de valor igual, para as famílias cujo rendimento tenha sido afetado por consequência da pandemia Covid-19, incidindo sobre as faturas de fevereiro, março, abril e maio de 2020. Regulamento e requerimento disponíveis na página cadavalense consagrada à pandemia Covid-19.

 

A autarquia justifica este novo prolongamento de prazo com a necessidade de continuar a garantir as medidas temporárias de apoio que visam ajudar as famílias a suportar o impacto social e económico da pandemia trazida pelo novo coronavírus. A Câmara entende ainda verificar-se a existência de situações que se enquadram na medida em referência e que apresentam especial situação de vulnerabilidade social. A par disso, o Município considerou verificar-se que muitos munícipes não tiveram acesso à informação divulgada, relativamente às medidas de apoio temporário implementadas em abril.

 

Outra das prorrogações que a Câmara deliberou consiste no prazo de isenção integral de rendas e taxas de ocupação de estabelecimentos comerciais em espaços municipais, até 31 de dezembro de 2020. Também prolongada pelo mesmo prazo foi a suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade, a todos os estabelecimentos comerciais com exceção de bancos, instituições de crédito, seguradoras e hipermercados.

 

O Município teve por base, neste caso, continuarem a existir medidas restritivas que impedem o normal funcionamento dos estabelecimentos comerciais, seja no condicionamento do acesso a estes (como o estabelecimento de horários mais reduzidos), seja na redução da capacidade de prestar um determinado serviço. Considerou ainda ser necessário reduzir o impacto social e económico que acarreta o encerramento de estabelecimentos comerciais.

 

Recorde-se que, no âmbito da crise epidémica ainda em curso, a Câmara havia implementado, em abril, um pacote mais extenso de medidas temporárias e simplificadas no intuito de ajudar as famílias, o setor social e as empresas a suportar o impacto social e económico desta pandemia.

 

Estas medidas resultaram do objetivo de garantir o apoio social, bem como reduzir ou aliviar os compromissos financeiros das famílias, das instituições e das empresas, que se deparassem com dificuldades graves de subsistência durante o período pandémico.

 

De acordo com o compromisso então assumido pela autarquia, estas medidas seriam revistas periodicamente e vigorariam durante o período em que se mantivessem as circunstâncias excecionais de emergência e as medidas restritivas relacionadas com o combate à pandemia Covid-19.

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Fonte: SCRP | CMC



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