Entidades dão as mãos e ensinam a proteger casas e floresta dos fogos

Cadaval empenhado na campanha de sensibilização de prevenção a incêndios

02-03-2018
Cadaval empenhado na campanha de sensibilização de prevenção a incêndios
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Está em curso, pelo Concelho, um conjunto de ações de sensibilização intitulado “Como proteger a sua casa e a floresta dos incêndios”, numa parceria do Município do Cadaval, APAS Floresta e Guarda Nacional Republicana. Esta força de segurança tem paralelamente em curso, a nível nacional, a "Operação Floresta Protegida 2018". Informe-se e seja um agente preventivo de incêndios!


Segundo enfatiza Marco André Pinheiro, comandante do Destacamento Territorial da GNR de Alenquer (a que está afeto o posto do Cadaval), «Portugal sofreu, no ano de 2017, uma das maiores devastações de que existe registo no âmbito dos incêndios florestais.

 

«A perda de vidas humanas, a devastação de cerca de 500 mil hectares, a destruição de casas e empresas, a consequência ambiental e económica despertou a sociedade para a relevância do problema dos incêndios florestais», afirma o tenente de infantaria.

 

A GNR vem lembrar, mediante a presente iniciativa, que a obrigatoriedade de manutenção das Faixas de Gestão de Combustíveis constitui, como, aliás, já o Município noticiara, uma das medidas preventivas previstas no Decreto-lei nº 124/2006, de 28 de junho (com a redação atual), com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais.

 

Segundo o comandante, «as ações de sensibilização/fiscalização constituem uma importante forma de prevenir e consciencializar para a problemática da Defesa da Floresta Contra Incêndios», diz.

 

Servem as mesmas, igualmente, para «incutir às populações o rigoroso cumprimento das medidas legalmente implementadas para reduzir o número de ignições e a intensidade/perigosidade dos incêndios quando estes ocorrem».

 

Marco Pinheiro salienta que «o correto uso do fogo, em segurança e quando permitido, contribui para a redução dos comportamentos de risco.»

 

O representante lembra ainda o «enorme esforço» que a Guarda Nacional Republicana tem vindo a exercer «na realização de ações de sensibilização junto da população, com o intuito de promover e fomentar boas práticas agrícolas e, acima de tudo, transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada dos incêndios rurais, partindo da premissa de que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger.»

 

A mesma força de segurança disponibilizou ao Município um documento (com acesso aqui) que reúne, com base na lei mas num discurso acessível a todos, um conjunto de conselhos à população, medidas de segurança gerais e também ao nível da realização de queimas e queimadas. 

 


Prazos legais para a limpeza de terrenos



Este ano, a Lei nº 114/2017 de 29 de dezembro veio impor, nos termos do nº 1 do art.º 153.º, a obrigatoriedade de proceder à manutenção das Faixas de Gestão de Combustível, até próximo dia 15 de março do corrente ano.

 

Neste âmbito, também o Município do Cadaval relembra que, de acordo com a mesma fonte legal, aquela data-limite se impõe, tratando-se de terrenos junto a habitações, sendo que, neste caso, a designada Faixa de Gestão de Combustível deverá ter a largura mínima de 50 metros.

 

Se, por outro lado, se situarem junto dos aglomerados populacionais, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, deverá a mesma faixa ter o mínimo de 100 metros de largura e ser realizada até 30 de abril; o mesmo se impõe quanto a terrenos confinantes com parques de campismo, zonas industriais e aterros sanitários.

 

A Câmara Municipal lembra ainda que a não realização dos trabalhos, no prazo concedido para o efeito, configura, segundo define a legislação, uma contraordenação com coimas que podem ir de 280 euros a 120 mil euros.

 

Todos os esclarecimentos estão a ser prestados no conjunto de ações de sensibilização em curso pelo Concelho, designadas “Como proteger a sua casa e a floresta dos incêndios e cujo calendário é o seguinte: 1 de março – CCDR de Chão de Sapo às 17 h; 3 de março – J.F. da Vermelha, às 21h; 5 de março – APAS (Sobrena), às 21 h; 6 de março – A.C.D. da Palhoça, às 21h; 7 de março – Salão Paroquial do Vilar, às 21h; 8 de março – Delegação de Pero Moniz da J.F., às 17h; 9 de março – J.F. de Alguber, às 17h.

 

Para mais esclarecimentos, a Câmara Municipal do Cadaval relembra que o Gabinete Técnico Florestal se encontra disponível através do telefone n.º 262 690 100 ou via atendimento presencial na Câmara Municipal.
Fonte: SCRP | CMC



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