No âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios

CMC alerta para limpeza de terrenos junto às habitações

30-01-2018
CMC alerta para limpeza de terrenos  junto às habitações
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No âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, a Câmara alerta todos os responsáveis por terrenos confinantes com edifícios, em espaços rurais e com aglomerados populacionais, do dever (legal) de efetuarem trabalhos de destruição de matos e seleção de árvores, criando a designada Faixa de Gestão de Combustível. Informe-se aqui.


Tratando-se de terrenos junto a habitações, a designada Faixa de Gestão de Combustível deverá ter a largura mínima de 50 metros e ser realizada até 15 de março. Se, por outro lado, se situarem junto dos aglomerados populacionais, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, deverá a mesma faixa ter o mínimo de 100 metros de largura e ser realizada até 30 de abril;  o mesmo se impõe quanto a terrenos confinantes com parques de campismo, zonas industriais e aterros sanitários.

 

Esta obrigatoriedade aplica-se a proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, estejam nalguma das situações acima mencionadas, nos termos da lei vigente (Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto e pela Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro).

 

A não realização dos trabalhos, no prazo concedido para o efeito, configura uma contraordenação com coimas que podem ir de 280 euros a 120 mil euros.

 

Para mais esclarecimentos, contacte o Gabinete Técnico Florestal à quarta-feira, através do telefone n.º 262 690 100 ou via atendimento presencial na Câmara Municipal.

 

Fonte: SCRP - GTF / CMC



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