Dirigido a micro e pequenas empresas do Oeste

Abertas candidaturas a programa de apoio à produção nacional

10-02-2021
Abertas candidaturas a programa de apoio à produção nacional
A OesteCIM – Comunidade Intermunicipal tem abertas, até 31 de março, as candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local), que vai apoiar micro e pequenas empresas da região Oeste, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).


Este programa cria um instrumento de apoio direto ao investimento empresarial produtivo, com vista a estimular a produção nacional, especialmente na indústria e no turismo, entre outros setores relevantes no estímulo da produção nacional e na redução da dependência externa.

 

Pretende-se, assim, apoiar a aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais e sistemas de qualidade, bem como sistemas de certificação que alterem os processos produtivos das empresas.

 

O intuito é o de apoiar as mesmas na transição digital, na transição energética, na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis e que sejam, simultaneamente, um estímulo à produção nacional e à melhoria da produtividade das empresas num contexto de novos modelos de negócios.

 

Destaca-se que as empresas deverão assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, ainda que não sendo exigida a criação dos mesmos.

 

São suscetíveis de apoio os projetos que visem o estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas, sob qualquer forma jurídica (na aceção da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio), que cumpram os critérios de acesso e de elegibilidade definidos.

 

O aviso n.º CENTRO-D7-2021-10 tem aplicação no território de intervenção da Comunidade Intermunicipal do Oeste e considera elegíveis operações inseridas nas seguintes atividades económicas (CAE REV 3): Indústrias extrativas (CAE 05 a 09); Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33); Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (561); e Organização de atividades de animação turística (93293).

 

A aferição da elegibilidade setorial será efetuada por referência à CAE do projeto. Ressalva-se que, em operações ligadas aos setores da pesca e aquicultura, e da produção agrícola primária e florestas, a aferição terá ainda em conta a realização fora ou dentro da exploração agrícola e a natureza das atividades (produção, primeira ou segunda transformação, comercialização ou prestação de serviços), pelo que poderão ser apoiados projetos de segunda transformação de produtos agrícolas em não agrícolas.

 

O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável, através da modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos. O mesmo parte de uma taxa base de 40% para os investimentos localizados em territórios do interior ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios (caso do concelho do Cadaval). A essa taxa base acrescem as seguintes majorações, até um máximo de 20 pontos percentuais (pp):
a)Projetos enquadrados nas prioridades relevantes:
   i.“Transição digital” (empresas que desenvolvam o projeto planeando a transformação digital das suas atividades, através de mudanças nos respetivos modelos de negócios, produtos ou processos produtivos): 10 pp;

   ii.“Economia Circular” (empresas que desenvolvam o projeto de acordo com uma estratégia conducente à transição para uma economia circular, incluindo a adoção de princípios da transição energética): 10 pp;

b) “Estratégias de eficiência coletiva” (projetos que demonstrem enquadramento nos PROVERE aprovados com incidência nos territórios abrangidos pelo aviso ou desenvolvidos nas cadeias de valor do vinho ou do queijo): 10 pp;

c) Produtos turísticos integrados, de base intermunicipal (projetos que demonstrem enquadramento nos produtos turísticos selecionados pelas Comunidades Intermunicipais para o seu território): 10 pp;

d)“Diáspora” (projetos cujos investidores tenham o Estatuto de Investidor da Diáspora): 5 pp.

 

Sem prejuízo da necessidade de leitura do aviso e respetivos anexos, destacam-se os seguintes critérios de elegibilidade dos beneficiários:

 · Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de capitais próprios;

· Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade até à apresentação do termo de aceitação (TA);

· Obter ou atualizar a Certificação Eletrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de junho, através do sítio do IAPMEI (www.iapmei.pt), para efeitos de comprovação do estatuto PME, até à decisão sobre o financiamento.

· Terem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada, de acordo com o legalmente exigido;

· Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para efeitos fiscais;

· Declararem que não têm salários em atraso.

 

Destacam-se também os seguintes critérios de elegibilidade das operações, específicos do aviso:

· Contribuírem para os objetivos e prioridades do aviso;

· Apresentarem uma despesa elegível total mínima de 20 mil euros e máxima até 235 mil euros;

· Não estarem iniciadas à data de apresentação da candidatura;

· Manterem afetos à atividade da empresa os ativos respeitantes ao investimento apoiado e a localização geográfica definida no projeto, durante o período de vigência do contrato de concessão de incentivos e, no mínimo, durante três anos após a conclusão do projeto;

· Ter duração máxima de 12 meses, podendo ser prorrogado pela Autoridade de Gestão por mais seis meses, sendo que a data limite para elegibilidade das despesas é 30 de junho de 2023;

· Ter, no mínimo, um funcionário afeto aos quadros da empresa no ano pré-projeto, evidenciado com descontos para a segurança social (média anual);

· Ter início no prazo máximo de 90 dias úteis a contar da data prevista para o início da sua realização ou da data de conhecimento da decisão de aprovação, quando esta for posterior.

Para terminar, destaca-se que são consideradas elegíveis as seguintes categorias de despesas, realizadas após a submissão da candidatura:

· Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;

· Custos de aquisição de equipamentos informáticos (incluindo software necessário ao seu funcionamento);

· Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;

· Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;

· Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

· Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade (até máximo elegível de 40 mil euros);

· Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing (até máximo elegível de cinco mil euros);

· Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação (até máximo elegível de 50 mil euros);

· Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito do projeto (até 60% do investimento total elegível apurado), desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios.

 

Poderá consultar, abaixo, o aviso e respetiva documentação, ou diretamente no Balcão 2020, em: https://balcao.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Concurso/ConcursosAbertos


Mais informações através do número 800 100 231 (dias úteis das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30) ou do e-mail e.empresa@oestecim.pt.

 

· Aviso_PAPN CIM Oeste

· Anexo A - RIS3Centro

· Anexo B - Critérios de Seleção

· Anexo C - Majorações

· Anexo D - Documentos a apresentar em candidatura

· Anexo E - Território de Intervenção

· Anexo F - Capacidade de Financiamento

· Anexo G - Checklist Igualdade de Oportunidades

· Anexo H - Checklist Ambiental, Ordenamemto do Território e Licenciamentos

· Anexo I - Declaração complementar de submissão de candidatura

· Anexo J - Modelo de Memória Descritiva e Orçamento

Fonte: SCRP-DDE / CMC



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