A execução do novo PDMC, adjudicada em outubro último, decorrerá por um período não inferior a 20 meses, estando a compreender as fases seguintes: análise e diagnóstico, modelo de ordenamento preliminar, delimitação da REN – Reserva Ecológica Nacional, proposta de ordenamento, conferência de serviços, discussão pública e versão final.
Vindo a ser preparada há vários anos, a revisão do PDMC decorre da necessidade de dar resposta às mudanças resultantes das evoluções demográfica (contexto regional e concelhio), urbanística e económico-social bem como das alterações ao nível da legislação aplicável aos instrumentos de gestão territorial.
O plano vigente remonta a 13 de dezembro de 1995, tendo apenas sofrido, em 2010, uma alteração de adaptação ao Plano Regional de Ordenamento do Território de Oeste e Vale do Tejo (através do Aviso nº 15376/2010, publicado no Diário da República nº 149, 2ª Série B, de 3 Agosto).
Em termos nacionais e regionais, novos quadros programáticos entram em vigor, possibilitando um novo panorama estratégico de desenvolvimento territorial. «Neste sentido, é necessário um plano que defina as regras estratégicas para o concelho e contemple os novos conceitos de integração e gestão», refere Florbela Delgado, técnica municipal.
Ainda que o PDMC vigente regule o uso, a ocupação e a transformação dos solos, o novo plano visa também ser «um instrumento capaz de mobilizar a concretização de estratégias de desenvolvimento territorial, tendo para isso de incorporar uma linha estratégica.»
«Pretende-se que o plano venha não só cobrir as carências sentidas no PDM em vigor, mas também responder aos novos conceitos teórico-práticos que se idealizaram e se formaram ao longo dos anos», acrescenta a engenheira.
O novo PDMC constituirá, por isso, um aliado do desenvolvimento sustentável, refletindo os objetivos estratégicos do concelho.